Acordo de Copenhague é aceito pela ONU, mas não tem unanimidade

Do Blog do Planalto

19 de dezembro de 2009

A 15a. Conferência da ONU sobre Clima terminou oficialmente neste sábado (19/12), com a elaboração do “Acordo de Copenhague” após negociação entre líderes dos países do grupo Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e dos Estados Unidos e da União Européia, realizada na noite de sexta-feira (18/12). O acordo foi aceito oficialmente pela ONU mas não teve aprovação unânime – em seu anexo haverá lista com os países contrários ao acordo.

O primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen se mostrou satisfeito com desfecho, mas seu otimismo não é compartilhado por outros líderes. O presidente Lula deixou clara sua frustração no discurso que fez na sessão plenária da conferência.

De acordo com o texto, os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões nos próximos três anos (até 2012) para um fundo de luta contra o aquecimento global. O valor é menor do que os US$ 16,6 bilhões anuais que o Brasil deverá gastar para atingir sua meta de redução nas emissões de gases do efeito estufa.

O “Acordo de Copenhague” diz ainda que os países desenvolvidos se comprometeram em cortar 80% de suas emissões até 2050. Já para 2020, eles apresentaram uma proposta de reduzir até 20% das emissões, o que está abaixo do recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que sugere uma redução entre 25% e 40% até 2020.

Principais pontos do Acordo de Copenhague:

• O acordo é de caráter não vinculativo, mas uma proposta adjunta ao acordo pede para que seja fixado um acordo legalmente vinculante até o fim do próximo ano.

• Considera o aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, porém não especifica qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta.

• Estabelece uma contribuição anual de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis combatam os efeitos da mudança climática, e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para a mitigação e adaptação. Parte do dinheiro, US$ 25,2 bilhões, virá de EUA, UE e Japão. Pela proposta apresentada, os EUA vão contribuir com US$ 3,6 bilhões no período de três anos, 2010-12. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US$ 11 bilhões e a União Europeia com US$ 10,6 bilhões.

• O texto do acordo também estabelece que os países deverão providenciar “informações nacionais” sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”.

• O texto diz: “Os países desenvolvidos deverão promover de maneira adequada (…) recursos financeiros , tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento”.

• Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.

• O acordo “reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas” e concorda promover “incentivos positivos” para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.

• Mercado de Carbono: “Decidimos seguir vários enfoques, incluindo as oportunidades de usar is mercados para melhorar a relação custo-rendimento e para promover ações de mitigação.