sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Força Aérea atribui confusão a "precipitação" da imprensa

Autor(es): ELIANE CANTANHÊDE
Folha de S. Paulo - 11/09/2009


Para Juniti Saito, em nenhum momento Lula disse que o processo de seleção tinha acabado


Comandante da Aeronáutica diz que faz apenas "análise técnico-comercial" e que "o governo tem uma estratégia que nós não conhecemos


O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, afirmou ontem que toda confusão da semana foi por "uma precipitação" da imprensa, porque o processo de seleção dos caças que vão renovar a frota da FAB continua e em nenhum minuto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o contrário.


FOLHA - O favorito no FX [programa de renovação da frota de caças iniciado no governo FHC] acabou sendo o Gripen sueco. Por que não manter isso?

SAITO - Naquela época, concorreram o Sukhoi, o Mig, o F-16, o Gripen e o Mirage 2000-5 e, com esses concorrentes, o Gripen C e D recebeu uma boa colocação, sim. Agora, é um outro certame. Quem concorre é um outro Gripen, o NG, um avião ainda em desenvolvimento, o F-18 Super Honet, muito mais moderno, e o Rafale, que não é o Mirage, é um outro avião.

FOLHA - Por que o Sukhoi russo foi excluído?

SAITO - Não atendeu, por exemplo, o requisito de transferência de tecnologia.

FOLHA - Se o Sukhoi foi descartado porque os russos não transferiam tecnologia, conclui-se que todos os três transferem. Por que o governo diz que o Rafale é preferido por isso?

SAITO - Em que grau, eu não sei, mas todos os três transferem tecnologia.

FOLHA - O que significa transferência de tecnologia nessa área?

SAITO - Há várias áreas e vários graus de transferência de tecnologia e, numa determinada área, eu quero me capacitar ao ponto de ficar autônomo. No AMX, nos anos 80, que foi um consórcio Brasil-Itália, coube à Embraer uma participação importante na fabricação de componentes. Foi com esse conhecimento que a Embraer conseguiu evoluir para fabricar todos esses aviões que estão aí.

FOLHA - Há uma gradação nessa transferência de tecnologia?

SAITO - Pode haver uma parte muito sensível, e que o país diga assim: "Olha, eu cedo tecnologia nessa parte daqui, mas nessa outra, não". O avião é uma plataforma importante, mas o que vai nela é muito mais importante. Você tem de considerar o sistema de armas.

FOLHA - Quando afunila em três concorrentes, qual o peso do requisito preço?

SAITO - Lembre-se de que se trata de um produto de segurança e cada item tem seu peso específico. Você sabia que esse processo tem mais de 26 mil páginas? Há ofertas, contraofertas, e tudo está assinado.

FOLHA - Vocês falam em cinco aspectos da seleção, como os operacionais e a transferência de tecnologia. E o político?

SAITO - Fazemos uma análise técnico-comercial, mas isso tudo vai para o governo, que é quem analisará a parte estratégica, qual o país melhor... Sei lá. O governo tem uma estratégia que nós não conhecemos. A decisão final é dele.

FOLHA - Por que tanta turbulência com o comunicado de que a preferência era pela França?

SAITO - Eu não recebi do presidente: "Saito, encerra o processo porque eu já escolhi". Então, eu não sei por que tanto alarde. Quando me mostraram o comunicado, dizendo que tinha terminado, eu disse que não tinha entendido assim, não.

FOLHA - Foi uma surpresa?

SAITO - O que foi uma surpresa foram as manchetes dos jornais, porque, na minha interpretação, o comunicado conjunto não era para terminar e escolher um.

FOLHA - O comunicado explicitou que a aliança com a França englobava a área aeronáutica e usou o verbo "decidir" para anunciar o início de negociações para a aquisição dos Rafale. Não é claríssimo?

SAITO - Quando o comunicado fala em "aeronáutica", isso abrange vários setores, inclusive helicópteros, cuja compra já estava decidida.

FOLHA - Por que o governo manifestou preferência pelo Rafale?

SAITO - Não digo que é um indicador, mas foram eles que ofereceram transferência de tecnologia dos submarinos, ofereceram fazer o helicóptero aqui na Helibras.

FOLHA - Todo mundo acha que houve essa confusão toda, mas vai acabar dando o Rafale. Vai?

SAITO - Eu não sei. Pode até ser.

O jardim do entreguismo

Rosa dos Ventos - Mauricio Dias

Autor(es): Mauricio Dias

Carta Capital - 08/09/2009


O debate em torno do marco regulatório do pré-sal mostrou toda a irrelevância da CPI da Petrobras, criada pela oposição para fugir do enfrentamento com a verdadeira agenda das questões mais importantes para o País. Questões que o governo Lula entrega para o debate.

Mas essa não é a única razão a impedir a CPI de atingir os objetivos políticos subalternos que nortearam a sua criação. Não é preciso ser especialista em águas profundas para descobrir outros motivos, capazes de anular as investigações sobre todos os patrocínios solicitados por parlamentares e concedidos pela estatal durante o governo FHC. Eis alguns exemplos:

• O senador peemedebista Pedro Simon, em 2000, endereçou documento à presidência da empresa pedindo a construção de uma usina termoelétrica em Canoas (RS). E ainda indicou a fonte de energia: “Gás da Argentina”...

• O hoje governador do Distrito Federal, à época senador pelo PSDB, pediu patrocínio para a publicação do Guia do Século XXI e para o filme Veias e Vinhos, uma História Brasileira, além de interceder em favor do longa-metragem Sorria, Jesus te Ama!

• Arruda encaminhou um projeto de financiamento que fez sucesso na Petrobras: Declare Amor à Vida Correndo. A grana saiu rapidamente.

• Hoje, brigando com a estatal por questão dos royalties, o governador capixaba, Paulo Hartung, solicitou ajuda financeira para o Congresso Internacional de Psicanálise, realizado em agosto de 2000. E Sérgio Cabral, governador do Rio, também brigando pelos royalties, pediu dinheiro para a restauração do Convento de Nossa Senhora do Carmo.

• O petista carioca Carlos Santana, em 2001, em plena oposição, batalhou pelo projeto Acorda Zumbi e Renato Viana (SC) pleiteou verba para financiar a VI Corrida da Fogueira Grená, em Blumenau.

• O então senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), chefe da assessoria técnica da oposição na CPI, bicou a estatal apesar de o tucanato tentar privatizá-la: a assinatura dele chancela desde um projeto musical intitulado Isto É o Rasqueado de Mato Grosso para o Brasil até uma gorda verba para o XXI Festival de Pesca de Cáceres.

• Lúcio Alcântara (PSDB-CE) foi o padrinho de um Festival de Jazz e Blues, em 2002, enquanto o paraibano Ronaldo Cunha Lima insistiu muito num capilé para o Presépio Vivo do Natal de Campina Grande.
• O deputado federal Josué dos Santos Ferreira (PL-SP) batalhou a verba de 73 mil reais para um livro intitulado Os Meandros do Congresso Nacional.

• O projeto teatral Você Tem Que me Dar seu Coração foi apadrinhado pelo deputado federal Paulo Baltazar (PSB-RJ), que, não satisfeito, pediu mais dinheiro para A Outra.

• O deputado monarquista Cunha Bueno (SP) intercedeu em favor de um adjutório para a Federação Paulista de Karatê, e o colega dele, Pedro Chaves (DF), queria dinheiro para os “torneios de pelada no entorno sul de Brasília”.

• O tucano Luiz Carlos Hauly (PR), um dos maiores frequentadores do caixa de patrocínio da empresa, conseguiu levar 200 mil reais para o Festival de Teatro de Londrina. Ao mandar fax agradecendo, aproveitou e pediu mais 50 mil reais “pela importância do evento”.

Há pedidos, e são muitos, de senadores e deputados em favor de empresas de amigos, capazes de provocar mais um temporal sobre o Congresso.

Novo regime para sacoleiros ainda não tem data para entrar em vigor

Jornal de Brasília - 11/09/2009


Apesar de estar regulamentado, o novo sistema simplificado de tributação para os comerciantes que trazem mercadorias do Paraguai não tem data para entrar em vigor. Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, ainda faltam a edição de uma instrução normativa e a montagem do sistema conjunto de informática entre o Brasil e o país vizinho para que os importadores possam fazer a adesão.

O subsecretário não especificou uma data para as mudanças entrarem em vigor. De acordo com ele, o decreto publicado hoje (10) no Diário Oficial da União define os critérios para a aplicação do Regime Tributário Unificado (RTU) nas importações via terrestre do Paraguai.

“Há algumas atitudes que ainda precisamos tomar, como o sistema de informática que está sendo finalizado e a questão da instrução normativa que será editada. Todo esse conjunto de medidas está sendo agilizado para que seja implementado o mais rápido possível, mas não posso agora me comprometer com uma data de início das atividades do regime”, disse Serpa.

De acordo com o subsecretário, um comitê formado por vários ministérios e representantes das entidades da indústria e do comércio acompanhará a aplicação do novo regime e poderá eventualmente revisar a alíquota ou os limites de importação para não prejudicar a indústria nacional.

“Nosso objetivo não é prejudicar a indústria nacional, tanto que esse comitê acompanhará periodicamente a evolução do novo sistema de tributação”, afirmou. “O que queremos é formalizar o pequeno comerciante que atua na fronteira.”

O decreto de regulamentação fixou em R$ 110 mil a importação de produtos do Paraguai, que pagarão alíquota de 25% sobre o preço total. De acordo com o subsecretário, esses números foram definidos em conjunto pela equipe econômica e pelas entidades representativas do comércio e da indústria. “É por isso que a regulamentação levou tantos meses para sair”, disse.

Sancionada em janeiro, a lei que criou o RTU demorou oito meses para ser regulamentada. A Receita alegou não ter números sobre a quantidade de mercadorias contrabandeada do Paraguai atualmente. O órgão também não apresentou a estimativa de ganho de arrecadação proporcionado pelo novo regime.

Itamaraty rejeita relatório dos EUA sobre trabalho infantil

Jornal de Brasília - 11/09/2009


O Ministério das Relações Exteriores disse que "não reconhece a legitimidade" do relatório sobre trabalho infantil publicado hoje pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e rejeitou seu possível uso "com fins protecionistas" para limitar o comércio.

Um comunicado da Chancelaria brasileira questiona a "transparência" das fontes e os critérios utilizados no relatório, assim como de qualquer outro feito por outros países de forma unilateral.

O relatório de 450 páginas foi apresentado hoje pelo Departamento de Trabalho ao Congresso dos EUA para denunciar a existência de trabalho infantil em 58 países, entre eles o Brasil.

No documento, foi detalhada uma lista de 29 bens em cuja produção se constatou que eram usadas práticas de semi-escravidão, na qual está incluída a produção de carvão vegetal no Brasil.

A lista não impedirá a importação por parte de empresas americanas, mas o Governo exigirá, na hora de adquirir algo, que a companhia de origem certifique que não emprega crianças.

A Chancelaria lembrou que o Brasil é um dos membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mais normas ratificou dentro do organismo, incluindo as quatro convenções contra o trabalho forçado e infantil que os EUA não legalizaram.

Também assinala que a comissão de especialistas em normas trabalhistas da OIT fez diversos elogios às políticas públicas implantadas no país para combater o trabalho infantil.

No Brasil, trabalham cerca de 4,8 milhões de crianças, segundo números oficiais referentes a 2007 publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A porcentagem de crianças trabalhadoras caiu dos 19,6% registrados em 1992, para 10,8% da população de entre 5 e 17 anos em 2007.



quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Sete candidatos enfrentarão Evo Morales na Bolívia

Da Carta Maior – 09/09/2009


Os bolivianos irão às urnas no dia 6 de dezembro para escolher o presidente da República. Evo Morales, favorito para obter a reeleição, repete a chapa com o vice Alvaro Garcia Linera. Além do atual presidente, outros sete candidatos estão na disputa. As duas principais frentes opositoras são encabeçadas pelo empresário do cimento, Samuel Doria Medina, e pelo ex-prefeito de Cochabamba, Manfred Reyes Villa. Pesquisa Gallup dá 58% das intenções de voto para Evo Morales.


Com a inscrição dos candidatos, a Bolívia entrou oficialmente em campanha para as eleições presidenciais de 6 de dezembro. Além de Evo Morales – que repete a chapa com o atual vice Álvaro Garcia Linera – disputarão a presidência outros sete candidatos. As pesquisas que antecipam a reeleição de Evo Morales fizeram que vários candidatos opositores desistissem da disputa nos últimos dias. Entre eles, o ex-vice-presidente aymara, Victor Hugo Cárdenas e o ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga, debilitado ao extremo pelas deserções em seu partido: na conferência de imprensa em que deveria apresentar seu vice, Quiroga decidiu atirar a toalha.

Essas desistências abriram caminho para duas frentes opositoras: o conglomerado de centro liderado pelo empresário do cimento Samuel Doria Medina e a aliança direitista encabeçada pelo ex-prefeito de Cochabamba, Manfred Reyes Villa – que teve o mandato revogado no referendo do ano passado – e seguida por Leopoldo Fernández, ex-prefeito de Pando, que está preso há um ano pelo massacre de camponeses em 2008.

Com o campo como baluarte imbatível, o governo de Evo Morales aponta sua artilharia agora para reconquistar a classe média urbana. Um dos movimentos nesta direção foi o lançamento da candidatura da jornalista e ex-defensora pública, Ana Maria Romero de Campero, ao Senado, por La Paz. “Ajude-me a ser uma ponte com as classes médias e inclusive com a oposição”, pediu Evo. Em Tarija, o governo escolheu a professora aposentada Rina Aguirre; em Beni, o ex-chefe do Exército e ex-cônsul no Chile, general Freddy Berzatti.

A campanha eleitoral calou fundo na sociedade. Os governistas se entusiasmam com a possibilidade de impor uma derrota histórica à direita, conseguindo maioria em ambas as câmaras da nova Assembléia Plurinacional (hoje a oposição domina o Senado). E os opositores tratam de tentar reverter a sensação de derrota antecipada e unificar o máximo possível o voto “anti-Evo”. Alguns poucos, mais otimistas, sonham com um segundo turno, que ocorrerá se o primeiro lugar não obtiver 50% dos votos, ou ao menos 40% com uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado. A Gallup realizou uma pesquisa, incluindo a área rural, que deu a Evo Morales uma intenção de voto que chega a 58%. E só por esse clima – em um país onde as pessoas adoram votar – se explica a massiva afluência para a inscrição no novo sistema de votação, uma reivindicação da oposição que desconfia do padrão atual.


Tradução: Katarina Peixoto

Honduras: um menino contra o golpe

O golpe militar em Honduras é um retrocesso no progresso democrático que tem acontecido na América Latina e no Caribe nas últimas décadas.


Não se pode conceber que um presidente democraticamente eleito, José Manuel Zelaya, seja deposto simplesmente porque convocou uma consulta popular para ver a possibilidade de estabelecer uma assembléia constituinte para modificar a Constituição e deixar o presidente concorrer a um outro mandato.


Portanto, é dever de todas as nações agirem no sentido de buscar o re-estabelecimento da democracia naquele país.


No caso do Brasil, o presidente Lula já disse que não reconhecerá as eleições "conduzidas pelas forças do atraso e do autoritarismo" em Honduras e que "devemos repudiá-lo (o golpe de Estado) incondicionalmente e exigir o retorno do presidente Manuel Zelaya às funções constitucionais para as quais o povo hondurenho o elegeu". Nesse sentido já retirou o embaixador do Brasil de Tegucigalpa, interrompeu os projetos de cooperação e suspendeu o acordo de isenção de vistos com Honduras.


Internamente o governo golpista, encabeçado por Roberto Micheletti - presidente do Congresso Unicameral – vem sofrendo forte oposição popular. Um bom exemplo é Oscar David Montesinos, um menino de 10 anos que se tornou um símbolo da resistência ao golpe.


Foi num show em homenagem à resistência, em Tegucigalpa, capital hondurenha, que o menino falou por pouco mais de dois minutos com muita eloqüência e desenvoltura contra o ditador Roberto Micheletti, repercutindo por vários países.


Veja abaixo a força da luta pela liberdade na voz de uma criança:



Video retirado do blog do Brizola Neto http://tijolaco.com/

Pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) foi aceito



Fonte: Zerocorrupção

O presidente da Assembleia, Ivar Pavan, acabou de anunciar que o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, protocolado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, está aceito pelo Poder Legislativo.

Conforme Pavan, ao analisar a possível responsabilidade da governadora com o esquema criminoso montado no Rio Grande do Sul para desviar recursos públicos foram "encontradas 26 situações que indicam fortes indícios desta ligação".

Para consolidar esta decisão, o deputado e a comissão de técnicos destacada para analisar a documentação liberada pela Justiça avaliaram depoimentos prestados em sindicâncias internas do Executivo, dados relativos à Operação Rodin, informações produzidas pela CPI do Detran, a denúncia do Ministério Público Federal por improbidade administrativa contra a governadora e o depoimento do ex-presidente do Detran Sérgio Buchmann à Polícia Federal.

A decisão será lida no plenário na próxima semana, quando será formada a comissão composta por 36 deputados, que passa a ter a responsabilidade pela condução do processo. A comissão é definida proporcionalmente ao número de parlamentares de cada bancada.

Brasil sai da crise como protagonista do processo econômico mundial, diz consultor

Jornal de Brasília - 10/09/2009

Depois de um ano envolto pela crise financeira que abalou todas as economias, o Brasil sai de dois trimestres de depressão econômica com a credibilidade externa em alta, de acordo com o presidente da Trevisan Consultoria e Gestão, Antoninho Marmo Trevisan, que também faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Ele disse que saiu de recente encontro com autoridades europeias, em Bruxelas, na Bélgica, com a sensação de que “vivemos agora uma situação em que somos protagonistas do processo econômico, e não mais coadjuvantes”. Existe, segundo ele, uma percepção clara, lá fora, de que o Brasil construiu uma rede de proteção social e econômica eficaz, em alicerces bem estruturados.

No seu entender, essas bases permitem atender rapidamente as demandas a que a “catastrófica especulação mundial nos levou e cuja explosão sentimos mais forte a partir de setembro do ano passado”, com a falência do banco norte-americano de investimentos Lehman Brothers, que levou à quebradeira de bancos menores, nos Estados Unidos e na Europa.

Segundo ele, a atratividade do Brasil para investimentos externos é crescente, com mais divisas para o país e a consequente manutenção da cotação do dólar norte-americano em baixa. Sua atenção se volta, pois, para o cenário interno, onde se deve “eliminar gorduras, estimular a pesquisa e o desenvolvimento, não apenas na tecnologia eletrônica, mas sobretudo na capacitação humana”.

Defensor da redução do spread bancário [diferença entre as taxas cobradas pelos bancos na captação e na concessão de empréstimo] que, segundo ele, são mantidos em “patamares incrivelmente elevados”, Trevisan defende a necessidade de juros mais baratos para garantir crédito ao setor produtivo, com mais emprego e renda para o trabalhador.

De acordo com ele, as corporações melhoraram seus processos de gestão e governança, os consumidores estão mais atentos e exigentes na hora de gastar, a retomada da economia mundial se dá hoje em novas bases. Portanto, governo e sociedade civil devem somar esforços para o crescimento estrutural do país, destacou Trevisan à Agência Brasil, ao analisar o primeiro ano da crise financeira.

Perder essa oportunidade, acrescentou, “pode significar anos de retrocesso diante de perspectivas extremamente positivas de crescimento propiciadas por nosso mercado consumidor em expansão e por nosso tradicional empreendedorismo”.

Antecedentes de negócios com os EUA são ruins, diz Garcia

Valor Econômico - 10/09/2009

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que se suecos e americanos derem as mesmas garantias oferecidas pelos franceses, o governo brasileiro concordará em conversar com eles sobre a compra do lote de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), o chamado Projeto FX-2.

Garcia ressaltou, no entanto, que as garantias envolvem preço, transferência tecnológica e possibilidade de venda para a América Latina. Lembrando seus tempos de advogado, ele disse que gosta de analisar negócios com base em antecedentes. "E os antecedentes americanos, no caso dos Super Tucanos da Embraer, não são bons", relatou.

Em 2006, o governo americano proibiu a venda dos Super Tucanos produzidos pela Embraer para a Venezuela, alegando que o avião tinha componentes americanos e que, contratualmente, essa venda não era permitida. A Embraer teve de suspender o contrato para o governo venezuelano.

Garcia foi irônico ao comentar a nota divulgada pela embaixada americana, ontem, segundo a qual os Estados Unidos também estariam dispostos a transferir tecnologia. "Transferência tecnológica é genérico. Estamos interessados em transferência efetiva e saber se não haverá qualquer tipo de restrição posterior", afirmou.

Antes da recepção ao presidente de El Salvador, Maurício Fuenes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva brincou com a proposta americana, dois dias depois de afirmar, ao lado do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que estava abrindo as negociações com a França: "Daqui a pouco eu vou receber (esses aviões) de graça." Garcia negou que tenha havido qualquer recuo por parte do governo. "Foi uma decisão política, como devem ser as decisões tomadas por um presidente da República e por um ministro da Defesa", disse.

O assessor de Lula também desmentiu a informação de que a FAB vetou tecnicamente a compra dos caças Rafale, da francesa Dassault. "O relatório da FAB não apresenta nenhuma restrição técnica. E toda a negociação com os franceses foi acompanhada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim e pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. A não ser que vocês queiram ser mais brigadeiros do que os brigadeiros, não há qualquer tipo de restrição", afirmou o assessor especial da Presidência.

Aumento do número de vereadores


A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 370 votos a 32, com 2 abstenções, em 1º turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. A Emenda ainda precisa ser votada em 2º turno.


A galeria da Câmara estava lotada de suplentes de vereadores, teve até reza, que à semanas pressionavam os deputados. A expectativa deles é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios.


Apesar do aumento do número de vereadores servir para ampliar a representatividade, pois a Lei diz que o número de parlamentares deve ser proporcional ao número de habitantes, assim como ocorre com os deputados em relação à população dos Estados, acredito que não seja correto alterar as regras da eleição passada sem novas eleições. Até porque o Tribunal Superior Eleitoral diminuiu em 2004 cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras e poderá ser provocado a opinar sobre essa nova decisão.

Na verdade, não é o aumento da quantidade de vereadores que irá promover a melhoria do Legislativo Municipal, mas parlamentares sérios e comprometidos com os cidadãos que o elegeram.

A entrevista de Dilma ao Financial Times (1)

Do Blog Vi o Mundo
09 de setembro de 2009

Primeira parte de entrevista publicada na edição de 7 de setembro do diário britânico Financial Times:

Jonathan Wheatley: Primeiro, por que é este o melhor modelo para o Brasil e para o pré-sal?

Dilma Rousseff: Por que o que?

FT: Por que escolher esse modelo?

DR: Porque esse modelo é certo para a quantidade de petróleo que temos, para o pequeno risco exploratório e por causa dos altos níveis de retorno. Nós queremos manter uma parte maior dos lucros do petróleo.

FT: Vocês se inspiraram em outros modelos de outros lugares do mundo?

DR: Nós estudamos todos os modelos existentes. Cada país escolheu o modelo certo para sua própria história na indústria do petróleo e o que melhor se encaixa em suas necessidades. Somos um país com características próprias.

Desde o início de nossa história na indústria do petróleo havia uma grande interrogação sobre se tinhamos ou não petróleo. As pessoas diziam geralmente que não e que nossas condições geológicas significavam que não tínhamos petróleo. Por nossa conta e risco nós começamos a buscar petróleo em terra. E de fato foi um processo muito difícil. Nós fomos para a água e foi uma longa jornada, primeiro em águas rasas, depois em águas profundas, e agora em águas ultraprofundas.

Não tivemos transferência de tecnologia como outros países tiveram. Nós criamos as circunstâncias para chegar onde estamos, com o pré-sal. Ao produzir petróleo criamos uma grande companhia de petróleo com sua própria tecnologia. Ao mesmo tempo somos um país com uma base industrial diversificada e um grande mercado consumidor.

Agora temos uma oportunidade dupla. Podemos transformar a riqueza natural em riqueza social, para avançar a luta contra a pobreza. Nós acabaríamos com a pobreza no Brasil de qualquer forma, mas o pré-sal vai adiantar isso em anos porque teremos mais recursos para fazê-lo. Teremos educação de alta qualidade, vamos investir em ciência e tecnologia. E ao mesmo tempo temos a chance de criar um indústria de serviços e equipamentos para acrescentar valor ao nosso petróleo.

Assim, a grande pergunta é, o que deveríamos fazer para ficar com uma parte maior da renda do petróleo? Quando você tira petróleo do chão você cria riqueza, já que o custo de produção é muito menor que seu preço final. Quando você recupera os custos e dá um bom retorno ao capital investido, ainda sobra renda. A questão é quem deve ficar com essa renda extra. Escolhemos o modelo de produção compartilhada como forma de ficar com essa renda extra. Ao mesmo tempo temos claro os aspectos da geopolítica do petróleo.

FT: O que isso significa?

DR: O que isso significa? Que países produtores e países consumidores tem interesses distintos. E que hoje 77% das reservas estão nas mãos de companhias nacionais de petróleo, companhias estatais. É de nosso interesse garantir que quaisquer parcerias que o país fizer sejam de grande importância.

FT: Parcerias com?

DR: Com outros países, para fornecer petróleo. Para vender petróleo.

FT: Há algumas coisas que...

DR: Para suprir o mercado internacional de petróleo. Nós somos um país com instituições estáveis, com regras claras, que não rompe contratos, que estamos no Ocidente, e portanto somos um fornecedor de quem se pode depender. Eu não acredito que haja alguém que não queira uma relação conosco. Não estamos em uma área de turbulência, não temos conflitos étnicos e respeitamos contratos. Então, penso que somos extremamente atrativos.

FT: Qual será o papel de outras companhias na indústria de petróleo?

DR: Elas terão um papel importante. Por que? Porque essa é uma parceria que é de interesse para nós, mas é de nosso interesse em nossos termos. Não temos razão para acreditar que toda a renda tem de ser transferida para companhias internacionais de petróleo ou companhias nacionais de petróleo de outros países para atraí-las ao Brasil.

Sabemos que as companhias internacionais de petróleo sabem que as regras do jogo podem mudar quando se passa a uma situação de baixo risco exploratório e de grande lucratividade. Considere os dois grandes blocos que encontramos, Tupi e Iara. Em Tupi temos entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris; em Iara temos entre 2 e 4 bilhões de barris. Então eu te pergunto, por que não seria atrativo para as companhias internacionais de petróleo participar no processo do pré-sal se a questão estratégica de acesso às reservas é garantida por nós? Se você tiver 10 por cento de um bloco de 8 bilhões de barris você tem 800 milhões de barris. Quando você considera que um bloco é considerado grande de 500 a 600 milhões de barris, não vejo qual é o problema.

FT: Uma problema que me foi apresentado é de que as companhias estrangeiras não serão operadoras, elas serão convidadas para ser pouco mais que investidoras de capital.

DR: Não. Não. Elas serão convidadas a participar nos blocos de operação. Hoje, por exemplo, no pré-sal, por que uma companhia internacional de petróleo quer ser parceira da Petrobras?

FT: Para participar do risco e da recompensa?

DR: Não. Não. Porque elas ganham com a transferência de tecnologia da Petrobras. Qual é a diferença entre a Petrobras e qualquer outra grande companhia internacional de petróleo? A Petrobras faz 22% por cento da exploração em águas profundas do mundo. As outras duas companhias privadas mais próximas tem 14% cada. Assim, a Petrobras está no mesmo nível das grandes companhias internacionais de petróleo em termos de conhecimento das águas profundas. Mas aqui no Brasil qual é o grande diferencial? Você sabe qual é?

FT: Qual?

DR: Que a Petrobras conhece os campos sedimentários brasileiros em águas profundas. Já os conhece. E esse conhecimento, você sabe o que produz? Reduz riscos. Se você reduz o risco, você sabe o que isso produz? Alta rentabilidade. Por que argumentamos que a Petrobras deve ser a operadora? Porque ser a operadora significa ter acesso a tecnologia, ditar o ritmo de produção e, ao mesmo tempo, a adoção da tecnologia específica mais apropriada àquela área.

Não vemos qualquer obstáculo a que as companhias internacionais de petróleo participem conosco. Elas terão um papel ativo nos comitês operacionais, op com. Por que elas terão um papel fundamental? Porque... como trabalha o comitê operacional? Todo mundo se senta, certo? E discute o melhor... o operador vai, apresenta seu projeto operacional. E os outros, que tem conhecimento, sem qualquer dúvida, eles discutem se deveria ser desse jeito ou daquele. A Petrobras obviamente vai usar empresas de serviços como qualquer outra companhia internacional. As companhias tradicionais de serviços, como a Halliburton e outras.

FT: Um comentário que ouvi é de que no Golfo do México, nos Estados Unidos, há mais de 100 companhias operando e que elas se entenderam enquanto faziam. Elas desenvolveram tecnologia em parcerias, atuando, e há uma preocupação de que desde que essas companhias serão minoritárias em qualquer comitê de operação [no pré-sal] vão se dispor menos a trocar tecnologia.

DR: Posso dizer algo? Eu não penso que as tecnologias existentes e disponíveis são segredos tecnológicos. O que faz a diferença entre uma companhia e outra é o conhecimento que ela tem daquele campo, daquela região. Não temos exatamente uma companhia de baixa tecnologia na Petrobras. Se fosse assim não haveria explicação para o número de premios que a Petrobras ganhou da OTC (Conferência de Tecnologia Offshore); na verdade fui a um OTC em Houston para receber um deles, como presidente do conselho.

Assim, não acredito que haja qualquer questão sobre se a Petrobras será excluída de acesso a tecnologia. É muito pouco provável, se você é uma companhia que tem um campo e o que está em jogo é a renda de 600 milhões de barris, que você não vá investir nas melhores práticas. É pouco provável, ninguém dá tiro no próprio pé nessa área, ninguem. De outro parte, estou certa de que nessas parcerias, hoje, as pessoas estão minimizando o papel que todas essas companhias internacionais de serviços jogam. Elas estão sendo subestimadas. Porque nenhuma dessas companhias de petróleo opera sem elas, não que eu saiba.

FT: Ok. Outra dúvida que as pessoas tem é sobre a capacidade de investimento da Petrobras. De onde virá o dinheiro? E gostaria de entender essa questão do...

DR: De onde vem o dinheiro de uma companhia internacional de petróleo? O que você pensa?

FT: Dos acionistas, dos lucros...

DR: Uh uh, na na na. Do tamanho de suas reservas. Se você é um banco, a quem empresta? A uma que tenha reservas. Por que você acha que as pessoas emprestam à Petrobras? Hoje. Por que você acha que nós, no meio de uma crise, temos acesso a dinheiro? Esse argumento não tem base. A idéia de que as companhias de petróleo não vão investir... não acredito nisso por um minuto. Você acredita?

FT: Bem, não tenho opinião, mas pessoas expressaram dúvidas.

DR: Estou te perguntando se é plausível. É o que estou perguntando. A Petrobras terá acesso a financiamentos? Penso que sim. E acho que as companhias internacionais de petróleo vão participar desse investimento.

FT: Explique como a capitalização da Petrobras vai funcionar. São 5 bilhões de barris...

DR: Deixe-me voltar à questão do financiamento. Não estamos tirando as companhias internacionais de petróleo do investimento. É por isso que perguntei a você se é plausível. Estamos dizendo, olhe, venha e participe conosco porque você terá acesso a reservas enormes. A Petrobras será a operadora, o que reduz o risco por causa do conhecimento dela sobre os campos, e você terá um retorno adequado porque as reservas são grandes e você, a companhia internacional de petróleo, será capaz de colocar em seu balanço essas reservas às quais ganhará acesso nos leilões.

Vamos supor que a companhia obtém 600 milhões de barris, poderá registrá-los e será capaz de se financiar da mesma forma que a Petrobras. Então não acreditamos que o financiamento virá só da Petrobras, nem só das companhias internacionais de petróleo, nem só dos bancos. Virá da melhor combinação possível entre os três. É por isso que digo que não acredito ser plausível supor que se o arranjo é dessa forma ou daquela outra, isso vá reduzir o acesso ao capital. O que garante o acesso ao capital para uma companhia de petróleo e permite que ela se financie é precisamente a quantia de reservas de que dispõe.

FT: Mas a dúvida é...

DR: É um círculo virtuoso.

FT: Mas a dúvida é sobre de onde vem o capital que colocará esses poços em produção. Por exemplo, Tupi tem de 5 a 8 bilhões de barris. Se o custo de extração é de 10 dólares por barril, estamos falando de algo entre 50 e 80 bilhões de dólares, o que é um monte de dinheiro.

DR: Para um período de 35 anos. Ninguem tira tudo aquilo em um ano.

FT: Não, com certeza, mas...

DR: Seria fisicamente impossível. Deixa eu explicar.

FT: Mas há uma companhia [a Petrobras] que fica com de 30% a 100% de todo bloco...

DR: Deixa eu explicar. Tupi e Iara já estão sob concessão. Ok? Para a Petrobras, Tupi e Iara estão sob concessão. Assim, não fazem parte desse novo modelo regulatório.

FT: Sim...

DR: Na sua parte de Tupi e Iara, a Petrobras está investindo 174 bilhões de dólares até 2013. Certo?

FT: Não, é o total para tudo....

DR: São 174 bilhões de dólares sem contar o pré-sal. Isso é antes do pré-sal. Você sabe quanto a Petrobras levantou durante esse ano de crise? Foram 31 bilhões de dólares. Você sabe como levantou 31 bilhões de dólares? Vendeu petróleo adiantado à China [U$ 10 bilhões]. Ok? Nós colocamos 12,5 bilhões de dólares; 12,5 bilhões. O resto [a Petrobras] levantou no mercado. Levantou 31 bilhões de dólares. Ninguem no mundo levantou 31 bilhões de dólares. Entre fundos próprios, vendas adiantadas e acesso ao financiamento -- e não estou falando do pré-sal, que é um processo que vai levar décadas, isso é o pré-pré-sal.

FT: Mas o pré-sal em si vai requerer centenas de bilhões.

DR: Vai. Parte disso, vamos capitalizar. Estamos dando à Petrobras 5 bilhões de barris. Dos 5 bilhões de barris que a Petrobras terá, parte será de sua própria renda. Outra parte, vai mostrar a qualquer banco internacional que tem 5 bilhões de barris extras para dar de garantia. E [a Petrobras] tem um bom acesso às reservas do Brasil. O rating da Petrobras será bom.

FT: E...

DR: E te digo mais. Não há país no mundo com o qual conversamos recentemente onde... a grande pergunta é, como eu participo do pré-sal?

FT: Estive lendo a lei que você mandou para o Congresso e há um parágrafo dizendo que a União, através de um fundo criado por lei, pode participar em investimentos e atividades de produção. Que fundo é esse e como vai funcionar?

DR: Você tem familiaridade com o mecanismo norueguês?

FT: Sim.

DR: Quando eles ainda tinham grandes reservas, a Statoil era obrigada a ficar com 50%. Em alguns casos a União pôs dinheiro, em outros não. Em nosso modelo, em princípio, não adiantamos qualquer dinheiro. Mas, caso a caso, se decidirmos participar, poderemos. É assim que funciona. Deixe-me explicar o fundo. Todo o dinheiro que extrairmos do pré-sal irá para um fundo. Esse fundo vai gastar sua renda em várias atividades. Lutar contra a pobreza, investir em educação, ciência e tecnologia. Mas ao mesmo tempo também vai investir.

FT: Então é o mesmo fundo.

DR: Esse mesmo fundo precisa criar renda, tem que fazer seu dinheiro funcionar. Então pode investir em ações, em vários bônus internacionais, você pode fazer investimentos diretos. E quando esse fundo atingir um grande volume, pode ser que o investimento mais atrativo no Brasil seja no setor do petróleo. Por que não? Assim, em princípio, a União não coloca qualquer dinheiro, mas no futuro, se quiser, poderá.

URL: http://www.ft.com/cms/s/0/75466e5a-9b96-11de-b214-00144feabdc0.html

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Sobre a pesquisa CNT/Sensus

08/09/09

Algumas reflexões:

1º - Temas como a crise financeira, gripe suína, criação de um imposto equivalente ao da CPMF para a saúde e o factóide Lina Vieira (que todos nós sabemos foram mastigados pelo PIG durante um longo período para prejudicar a imagem do presidente Lula e da sua provável candidata Dilma Rousseff - em detrimento do candidato demo-tucano José Serra) na pesquisa de intenção de votos podem ter influenciado a resposta dos entrevistados.

2º - José Serra estacionou na casa dos 40%. Isso é aceitável, pois é um candidato bastante conhecido, já disputou uma eleição presidencial e tem um grande espaço no PIG, principalmente nos últimos meses. O problema é que ele tinha 45,7% em março, passou a 40,4% em junho e agora tem 39,5%. Pode está acontecendo o mesmo que ocorreu com Maluf, quando sempre saía na frente nas pesquisas e chegava atrás.

3º - Dilma, apesar dos ataques do PIG e da oposição, já saiu dos 3% para a casa dos 20%, mesmo com toda a campanha sórdida para pôr-lhe a pecha de “terrorista” e “mentirosa”.

4º - O excesso de candidatos de esquerda ou centro-esquerda (Ciro, Heloísa e Marina) pode estar prejudicando o desempenho de Dilma nas pesquisas, porque disputam com ela esse tipo de eleitor. Entretanto, José Serra não encontra esse problema com a direita – não tem ninguém.

5º - Com relação à popularidade de Lula, basta lembrar que em agosto de 2003 ele tinha o maior percentual da história do Brasil, 76,7%, nessa pesquisa ficou com 76,8%.

6º - O ponto mais importante é o apoio de Lula: 20,8% votariam no candidato que ele indicasse e 31,4% disseram que poderiam votar, somando 52,2% . Além dos 24,6% que disseram precisar conhecer o candidato para poder decidir.

CNT divulga nova pesquisa de opinião

Da CNT

8/9/2009

A 98ª Pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje (8 de setembro de 2009), em Brasília, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), registra que o Índice Avaliação situa-se em 47,79 e o Índice Expectativa em 71,95. Em maio de 2009, o Índice Avaliação situava-se em 45,84 e o Índice Expectativa em 69,93.

O Índice Avaliação é formado pela ponderação das variáveis emprego, renda, saúde, educação e segurança pública para os últimos 6 meses, e o Índice Expectativa pela ponderação das variáveis emprego, renda, saúde, educação e segurança pública para os próximos 6 meses.



AVALIAÇÃO DO GOVERNO

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva situa-se em 65,4% e a avaliação negativa em 7,2%. Em maio, a avaliação positiva do Governo Lula situava-se em 69,8% e a negativa em 5,8%.

A aprovação do desempenho pessoal de Lula situa-se em 76,8% e a desaprovação em 18,7%. Em maio de 2009, a aprovação era de 81,5% e a desaprovação,15,7%.

ELEIÇÕES 2010 – 1º TURNO

A Pesquisa CNT Sensus quis saber - em votação espontânea – em quem o eleitor votaria para Presidente da República em 2010: Lula, 21,2%; José Serra, 7,7%; Dilma Rousseff, 4,8%; Aécio Neves, 3,1%; Ciro Gomes, 1,0%; Geraldo Alckmin, 1,0%; Heloísa Helena, 0,9%; Marina Silva, 0,9%; sem candidato, 58,5%.

Em oito listas (pesquisa estimulada) os resultados foram os seguintes:

Primeira lista: José Serra, 39,5%; Dilma Rousseff, 19,0%; Heloísa Helena, 9,7%; Marina Silva, 4,8%; sem candidato 27,2%.

Segunda lista: Dilma Rousseff, 23,3%; Aécio Neves, 16,8%; Heloísa Helena, 13,5%; Marina Silva, 8,1%; sem candidato 38,5%.

Terceira lista: José Serra, 42,2%; Heloísa Helena, 10,8%; Marina Silva, 7,4%; Antonio Palocci, 7,0%; sem candidato 32,8%.

Quarta lista: Aécio Neves, 18,0%; Heloísa Helena, 18,0%; Marina Silva, 9,8%; Antonio Palocci, 8,5%; sem candidato, 45,9%.

Quinta lista: José Serra, 40,5%; Heloísa Helena, 10,7%; Ciro Gomes, 8,7%; Marina Silva, 7,1%; sem candidato 33,1%.

Sexta lista: Aécio Neves, 17,6%; Heloísa Helena, 16,1%; Ciro Gomes, 12,0%; Marina Silva, 9,3%; sem candidato, 45,2%.

Sétima lista: José Serra, 40,1%; Dilma Rousseff, 19,9%; Marina Silva, 9,5%; sem candidato, 30,5%.

Oitava lista: Dilma Rousseff, 25,6%; Aécio Neves, 19,5%; Marina Silva, 11,2%; sem candidato, 43,9%.

ELEIÇÕES 2010 – 2º TURNO

A Pesquisa CNT Sensus fez, ainda, seis simulações para o eventual segundo turno para a eleição presidencial de 2010.

Na primeira opção obtemos: José Serra, 49,9%; Dilma Rousseff, 25,0%; sem candidato 25,2%. Em maio de 2009 os números eram 49,7%, 28,7% e 21,7% respectivamente.

Na segunda opção: Dilma Rousseff, 35,8%; Aécio Neves, 26,0%; sem candidato, 38,3%. Em maio: 39,4%, 25,9% e 34,8% respectivamente.

Na terceira opção: José Serra, 51,5%; Ciro Gomes, 16,7%; sem candidato, 31,9%. Em maio de 2009: 51,8%, 19,9% e 28,4% respectivamente.

Na quarta opção: Ciro Gomes, 30,1%; Aécio Neves, 24,2%; sem candidato, 45,8%. Em maio: 34,1%, 27,9% e 38,0% respectivamente.

Na quinta opção: José Serra, 54,8%; Antonio Palocci, 11,3%; sem candidato, 34,1%.

Na sexta opção: Aécio Neves, 31,4%; Antonio Palocci, 17,5%; sem candidato 51,2%.

LIMITE DE VOTO

Para 7,7% dos entrevistados, Aécio Neves é o único candidato em quem votariam; para 29,1% um candidato que poderiam votar; 26,3% não votariam de jeito nenhum e 30,2% não conhecem/não sabem quem é.

Para 1,9% dos entrevistados, Antonio Palocci é o único candidato em que votaria; para 16,5% um candidato quem poderiam votar; 45,8% não votariam de jeito nenhum e 29,6% não conhecem/não sabem quem é.

Para 4,9% dos entrevistados, Ciro Gomes é o único candidato em quem votariam; para 35,6% um candidato quem poderiam votar; 39,9% não votariam de jeito nenhum e 13,2% não conhecem/não sabem quem é.

Para 11,3% dos entrevistados, Dilma Rousseff é a única candidata em quem votariam; para 27,3% uma candidata que poderiam votar; 37,6% não votariam de jeito nenhum e 17,1% não conhecem/não sabem quem é.

Para 5,5% dos entrevistados, Heloísa Helena é a única candidata em quem votariam; para 28,0% uma candidata quem poderiam votar; 43,0% não votariam de jeito nenhum e 16,6% não conhecem/não sabem quem é.

Para 20,2% dos entrevistados, José Serra é o único candidato em quem votariam; para 39,7% um candidato que poderiam votar; 29,1% não votariam de jeito nenhum e 5,2% não conhecem/não sabem quem é.

Para 3,9% dos entrevistados, Marina Silva é a única candidata em quem votariam; para 16,9% uma candidata que poderiam votar; 39,0% não votariam de jeito nenhum e 33,3% não conhecem/não sabem quem é.

TRANSFERÊNCIA LULA

20,8% votariam no candidato a Presidente da República apoiado por Lula; 31,4% poderiam votar; 20,2% não votariam e 24,6% somente conhecendo o candidato para poder decidir. Os números em março de 2009 eram 21,5%, 28,6%, 20,3% e 25,9%, respectivamente.

CRISE FINANCEIRA - BRASIL

Para 48,8% dos entrevistados, o Brasil tem lidado adequadamente com a crise econômica e para 27,4% não tem lidado adequadamente com a crise. Os números em maio de 2009 eram 50,4% e 26,5% respectivamente.

Para 52,0% dos entrevistados, o Brasil já está saindo da crise econômica e financeira e para 40,7% o Brasil ainda continua na crise econômica e financeira. Os números em maio de 2009 eram 35,9% e 55,3% respectivamente.

59,4% dos entrevistados pela Pesquisa CNT Sensus acham que nesta crise o Brasil vai sair fortalecido em relação a outros países e 18,0% que o Brasil vai sair enfraquecido. Os números em maio de 2009 eram 55,9% e 19,7% respectivamente.

GRIPE SUÍNA

83,6% dos entrevistados têm acompanhado a gripe suína; 14,7% ouviram falar na gripe e 1,0% não tem acompanhado e não ouviram falar. Os números em maio de 2009 eram 73,4%, 24,0% e 2,0% respectivamente.

Entre os entrevistados que têm acompanhado ou ouviram falar, para 52,4% o Brasil tem combatido adequadamente a Gripe Suína e para 42,1% o país não tem combatido adequadamente a doença.

SAÚDE

37,1% dos entrevistados são a favor da criação de novo imposto para financiar a saúde no Brasil e 53,9% são contra.

LINA VIEIRA E DILMA ROUSSEFF

41,5% dos entrevistados pela Pesquisa CNT Sensus ouviram ou acompanharam as notícias sobre uma suposta reunião entre Lina Vieira (da Receita Federal) e a ministra Dilma Rousseff. 50,2% não ouviram falar/não acompanharam.

Entre aqueles que ouviram falar, 35,9% acham que Lina Vieira disse a verdade sobre a realização da reunião; já para 23,6% quem disse a verdade foi a ministra Dilma, que negou a realização da reunião.

CONCLUSÃO

A popularidade do governo e do presidente Lula continua alta, embora tenha apresentado queda, a qual pode ser atribuída à mudança de postura do presidente em relação a questões como os episódios envolvendo o presidente do Senado, José Sarney, e o conflito Dilma-Lina Vieira, além da percepção de que há falhas na área da saúde. Na esfera sucessória, o governo está ficando sem plano B, já que Antonio Palocci não apresenta bom resultado na pesquisa. Serra e Aécio apresentam viabilidade eleitoral. A maioria da população percebe que o governo está lidando bem no gerenciamento da crise financeira, e discorda da possibilidade de criação de novos impostos. O governo deve, portanto, prosseguir nos seus esforços de contornar a crise na saúde sem impor a criação de mais tributos.

O Presidente responde

João Teles de Aguiar, 44 anos, professor de Fortaleza (CE) – Dizem que o senhor não lê jornais e tem desprezo pelo conhecimento e pelo saber. Até que ponto isso é verdade?

Presidente Lula – Na democracia, quem tem desprezo pelo conhecimento jamais chega a presidente da República. Na rotina da Presidência, eu recebo todas as manhãs um panorama de tudo o que foi tratado pela imprensa. E ao longo do dia continuo recebendo informações de ministros, de lideranças políticas, empresariais e trabalhistas sobre questões nacionais e internacionais que saíram e que não saíram na imprensa. Aliás, eu concedo entrevistas praticamente todos os dias e não poderia dar informações se não tivesse informações. Em relação aos jornais, alguns deles parecem ter se especializado apenas em notícias negativas, de modo que se tornaram capengas, deixando de transmitir as variadas dimensões da realidade. Quanto ao saber, logo eu, que não pude ter uma educação formal, tenho feito muito mais pela educação do que governantes que tinham verdadeiras coleções de diplomas. Em meu governo, estamos criando 14 novas universidades, 104 extensões universitárias, concedemos 540 mil bolsas de estudos a jovens de baixa renda para curso superior, duplicamos o ingresso de estudantes nas universidades federais e estamos construindo 214 escolas técnicas. Agora, com o pré-sal, vamos criar um fundo de recursos para investimentos na educação e na inovação tecnológica.

Luciano do Nascimento Alves, 35 anos, metalúrgico de Mauá (SP) – Ao ser demitido, o trabalhador só pode contar com o FGTS para fazer alguma coisa na vida. Não está na hora de o FGTS receber uma correção mais justa, com juros maiores?

Presidente Lula – Luciano, o rendimento das contas é também uma preocupação nossa. Acontece que o FGTS é utilizado para financiar a casa própria para milhões de trabalhadores de baixa renda. E são os rendimentos desses empréstimos que permitem bancar os juros e a atualização monetária das contas do FGTS (TR + 3%). Para aumentar os juros das contas, nós seríamos obrigados a aumentar os juros dos financiamentos das moradias. Ou seja, nós estaríamos despindo um santo para cobrir outro. Como saída, foi criado em julho de 2008 o Fundo de Investimento do FGTS. Com esse fundo, parte dos recursos do FGTS passou a ser aplicada também nos setores de energia, rodovias, portos, hidrovias e ferrovias. O rendimento, neste caso, pode chegar a 9% anuais, crescendo o bolo do FGTS e, portanto, a conta de cada um dos trabalhadores. É uma excelente forma de remuneração, sem causar os impactos a que me referi. Temos que lembrar também que, no caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber do patrão o valor correspondente a 40% do FGTS depositado.

Getúlio Fernandes de Azevedo, 42 anos, microempresário de Manaus (AM) – O que está faltando para dar um jeito nas estradas do Norte, como a BR-319?

Presidente Lula – A BR-319 (Manaus/Porto Velho), de 880 km, é tão importante que incluímos no PAC suas obras de restauração e pavimentação. O investimento é de R$ 600 milhões. Tirando os trechos já concluídos e os que estão em obras, há 405 km em processo de adequação às exigências ambientais. Essa rodovia é a única via de ligação terrestre do estado do Amazonas com o resto do País e não pode se transformar na porta de entrada para a ocupação desordenada da Amazônia. Criamos um Comitê Gestor com diversos órgãos federais e estaduais para a implementação de ações que reduzam os eventuais impactos ambientais. A demora no licenciamento é porque temos que ser muito cuidadosos. Queremos que a BR-319 se transforme na primeira estrada-parque do país e atenda às necessidades tanto do desenvolvimento quanto da preservação ambiental. Em toda a Região Norte, o PAC prevê a construção e pavimentação de 3.554 km de rodovias. Já foram concluídos 461 km e 1.057 km estão em obras.

Do Tribuna do Norte

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Pronunciamento do Presidente Lula - Independência do Brasil



06/07/2009

O dia em que FHC decidiu alugar um pedaço do Brasil


Do Luis Carlos Azenha

(Atualizado em 07 de setembro de 2009 às 13:31 | Publicado em 24 de março de 2008 às 23:21)


SÃO PAULO - Um dos papéis mais importantes da internet é o de ajudar a disseminar informação. Ainda que muita gente se divirta com os bate-bocas eletrônicos, eu particularmente acho que essa é uma ferramenta essencial para a educação. E isso se deve a um fator muito específico: a internet fez com que o custo de transmissão e armazenamento de informações despencasse.

Graças à internet podemos, por exemplo, ter informações completas sobre um dos episódios mais patéticos da História recente do Brasil, que se deu em 18 de abril de 2000: a assinatura de um acordo entre o então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Anthony Harrington.

O acordo viria a ser anulado, diante da reação de políticos e militares. Tratava do uso, pelos Estados Unidos, da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Na época ainda era possível fazer acordos de bastidores em Brasília sem que a maioria da população brasileira soubesse de nada. Hoje a maioria prefere acompanhar o Big Brother, mas ao menos tem a oportunidade, se quiser, de saber o que se passa.

Tendo morado 17 anos nos Estados Unidos, sei exatamente como funcionam os americanos. São pragmáticos. Se você der um dedo, eles querem os 20. Se oferecer a mão, querem o corpo inteiro. Não é preciso emitir qualquer opinião a respeito do acordo. É só ler o texto. Revela uma postura inacreditável do governo de Fernando Henrique Cardoso em relação à soberania nacional e ao próprio território brasileiro. Subserviência com assinatura embaixo.

Do artigo III, Disposições Gerais, letra E, sobre a República Federativa do Brasil:

Não utilizará os recursos obtidos de Atividades de Lançamento em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação, ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados (quer na República Federativa do Brasil quer em outros países).

Ou seja, o Brasil não poderia usar o dinheiro do aluguel de uma base estratégica para investir em seu próprio programa espacial.

Do artigo IV, Controle de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, número 3:

Em qualquer Atividade de Lançamento, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-ameircanos mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América. Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamentos dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a estas áreas.

Brasileiros teriam que pedir autorização dos Estados Unidos para se locomover em território nacional.

Do artigo VI, Controles de Acesso, número 5:

O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que todos os Representantes Brasileiros portem, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento. O acesso às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e aos locais e áreas que tenham sido especificamente reservados exclusivamente para trabalhos com Veículos de Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América ou, como autorizado na(s) licença(s) de exportação, por Licenciados Norte-americanos, por meio de crachás que serão emitidos unicamente pelo Governo dos Estados Unidos da América ou por Licenciados Norte-americanos, se autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e incluirão o nome e a fotografia do portador.

Brasileiro teria que usar crachá emitido pelo governo dos Estados Unidos para ter acesso a um pedaço do território brasileiro, uma espécie de passaporte interno, guardadas as devidas proporções.

Do Artigo VII, Procedimentos para Processamento, letra A:

Todo transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e de Dados Técnicos para ou a partir do território da República Federativa do Brasil deverá ser autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, e tais itens poderão, a critério do Governo dos Estados Unidos da América, ser acompanhados durante o transporte por agentes autorizados pelo governo dos Estados Unidos da América.

Letra B:

Quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos transportados para ou a partir do território da República Federativa do Brasil e acondicionados apropriadamente em "containers" lacrados não serão abertos para inspeção enquanto estiverem no território da República Federativa do Brasil. O Governo dos Estados Unidos da América fornecerá às autoridades brasileiras competentes relação do conteúdo dos "containers" lacrados, acima referidos.

Equivale à abolição parcial da Alfândega brasileira. Parece ficção, mas o acordo que inclui os trechos reproduzidos acima foi assinado por um ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2000. (Leia na íntegra)