A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 370 votos a 32, com 2 abstenções, em 1º turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. A Emenda ainda precisa ser votada em 2º turno.
A galeria da Câmara estava lotada de suplentes de vereadores, teve até reza, que à semanas pressionavam os deputados. A expectativa deles é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios.
Apesar do aumento do número de vereadores servir para ampliar a representatividade, pois a Lei diz que o número de parlamentares deve ser proporcional ao número de habitantes, assim como ocorre com os deputados em relação à população dos Estados, acredito que não seja correto alterar as regras da eleição passada sem novas eleições. Até porque o Tribunal Superior Eleitoral diminuiu em 2004 cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras e poderá ser provocado a opinar sobre essa nova decisão.
Na verdade, não é o aumento da quantidade de vereadores que irá promover a melhoria do Legislativo Municipal, mas parlamentares sérios e comprometidos com os cidadãos que o elegeram.
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