Sérgio Roxo - O Globo
SANTOS (SP). A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse ontem, em Santos, que a decisão do STF de manter a validade da Lei de Anistia deve ser respeitada.
— Não sou a favor de revanchismo.
O que o Supremo decidiu, decidido está. É a Corte mais alta do país e, como tal, tem de ser respeitada.
Agora, faço também a seguinte observação: é fundamental que o Brasil lembre, para que nunca mais caiamos numa ditadura. Que haja sempre no Brasil democracia, com liberdade de imprensa, direito de expressão e direito de opinião — afirmou Dilma, ao visitar a Associação Comercial da cidade.
Dilma participou, na ditadura, de organizações de esquerda que aderiram à luta armada. Ficou presa por mais de três anos e foi torturada. A discussão sobre a Lei de Anistia rachou o governo, com ministérios favoráveis e contrários à revisão. A Casa Civil, na época sob comando de Dilma, emitiu parecer dizendo que agentes que cometeram “crimes comuns como lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, ocultação de cadáver e tortura” não poderiam ser beneficiados pela lei.
Perguntada ontem sobre o parecer da Casa Civil, a ex-ministra respondeu: — O parecer oficial do governo é o da AGU (Advocacia Geral da União). Como se tratava de um governo democrático, havia um debate interno (…). A partir de agora, o que vale é a decisão do Supremo.
Não cabe discussão.
O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos também defendiam punição aos torturadores. A Defesa, o Itamaraty e a AGU eram a favor da validade da lei.
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