Contra pressões de parlamentares da bancada evangélica, que organizam mobilizações para manter paralisados diversos projetos de lei que formalizam direitos para homossexuais, o Congresso Nacional deverá votar nesta quinta-feira (8), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006).
Pelo projeto — que prevê pena de até três anos de prisão para aqueles que praticarem atitudes preconceituosas contra homossexuais — será considerado crime o ato de recusar atendimento em bares e restaurantes, por exemplo, ou rejeitar um candidato a emprego por sua condição sexual.
Para minimizar as pressões religiosas, que por anos sepultaram qualquer tentativa de votação, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PT-SP), aceitou limitar a abrangência das atitudes que podem ser criminalizadas — concedendo aos cultos religiosos o direito de fazerem pregações contra atitudes homossexuais desde que eles promovam apenas "manifestações pacíficas" contra relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
"Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Esse pensamento está presente em várias doutrinas que não podem ser ignoradas e desrespeitadas, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa", defendeu a senadora em seu relatório. Marta acredita que eximir os cultos da criminalização garante "votos de setores intermediários", diferentemente dos apoiadores das causas LGBT e dos setores religiosos contrários ao projeto anti-homofobia.
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT
Após reunião ocorrida nesta quarta-feira (7) a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT reafirmou o posicionamento favorável ao projeto de lei que criminaliza a homofobia — que terá voto em separado da senadora Marinor Brito (Psol-PA), uma das coordenadoras da Frente no Senado.
Segundo o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o objetivo da Frente, através do voto em separado da senadora, é resgatar demandas inegociáveis que devolvam ao projeto seu caráter anti-discriminatório que busca garantir direitos à cidadania para idosos, homossexuais, pessoas de origens geográficas diferentes (imigrantes) e outras minorias. “A Frente Parlamentar precisa reafirmar o cidadão homossexual como um cidadão de direitos como qualquer outro, como prevê a constituição”, diz.
Para a Senadora Marinor, neste momento se coloca em cheque o Legislativo brasileiro diante de demandas que não podem ser negociadas — resultado de graves violações aos direitos humanos, traduzidas nos mais diversos tipos de violências, negações e massacres que historicamente as minorias vêm sofrendo no país, e especialmente os 19 milhões homossexuais brasileiros.
“Votar em separado significa votar a favor do PLC 122, mas nos termos do projeto anterior, defendido pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO)”, explica a senadora. “Fizemos um esforço de reunir os segmentos, inclusive de partidos ideologicamente diferentes, em torno de uma causa comum - que é a garantia de direitos da população LBGT”.
A Frente ressalta que o voto em separado não configura oposição e sim a possibilidade de um texto aprovado por todas e todos, que contemple de fato o segmento em suas diversas representações na sociedade civil.
Projetos paralisados
No Congresso Nacional, nenhum dos cerca de 20 projetos que tratam de direitos dos homossexuais ou restrições a esse grupo, como o direito de adoção, teve apoio suficiente para ser completamente votado e se transformar em lei. Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em maio deste ano, a união civil para relações homoafetivas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, ampliou o rol de direitos homossexuais e já proferiu sentença favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No parlamento, no entanto, ainda estão paralisados projetos que, por exemplo, autorizam licença-maternidade para casais gays que adotarem crianças, garantem o direito à substituição de nomes de pessoas transexuais, proíbem psicólogos de propor tratamento para curar homossexuais e autorizam que o filho resultante de inseminação artificial possa ser registrado em nome de um casal homoafetivo.
Com informações das agências
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