CPI da Petrobras - jornais manipulam manchetes

No dia 11, o Sr. Otacílio Cartaxo, secretário interino da Receita Federal, depôs na CPI da Petrobras e informou que:

- nem o Código Tributário Nacional, nem instruções normativas da Receita Federal, estabelecem o momento para as empresas optarem por um dos regimes de apuração das variações cambiais, se de caixa ou de competência;

- o instituto da compensação de valores pagos anteriormente está previsto em lei;

- o objetivo da MP que instituiu a opção pelo regime de caixa e de competência é justamente atenuar o impacto da variação cambial sobre a contabilidade das empresas e, portanto, salutar para arrecadação;

- nenhuma empresa foi multada por mudança de regime de recolhimento de tributos;

- o pagamento de impostos com créditos líquidos e certos a receber não implica prejuízo para União, estados e municípios. ( leia na íntegra...)

Entretanto, observando as manchetes sobre a cobertura de imprensa da sessão da CPI, a partir do depoimento do secretário geral interino da Receita Federal, Octacílio Cartaxo, fica claro a tentativa de manipulação por parte de alguns órgãos de imprensa, já conhecidos por suas críticas ao governo Lula, em sustentar sua tese de que a Petrobras obteve lucro em uma operação fiscal realizada em 2008.

Veja as manchetes:

CPI: Cartaxo diz que Petrobras não foi multada

Agência Estado

Cartaxo diz que sigilo fiscal impede divulgação de dados, mas aponta legalidade em operação da Petrobras

Agência Senado

Romero Jucá encerra investigação de manobra contábil da Petrobras

Band News

Otacílio Cartaxo afirma que legislação é omissa em relação a mudança de regime tributário feita pela Petrobras

CNT

Receita vê brecha legal para opção da Petrobras

Diário Comércio e Indústria

Receita recua e agora nega irregularidade na Petrobras

Folha de S.Paulo

Legislação é omissa sobre mudança tributária feita pela Petrobras, diz Cartaxo

G1

CPI: legalidade da mudança contábil não é unânime

Globo News

CPI: Receita Federal, representada por Octacílio Cartaxo, isenta a Petrobras de culpa

Band News

Secretário: lei não proíbe mudança tributária na Petrobras

JB Online

Receita tenta proteger Petrobras em CPI

O Globo

Receita isenta Petrobras de culpa

Rádio Bandeirantes SP

Cartaxo afirma que opção fiscal feita pela Petrobras está amparada em uma MP de 1999

Record News

Petrobras teria agido dentro da lei em suposta manobra fiscal

TV Brasil

Na CPI, Receita reconhece legalidade em manobra tributária da Petrobras

Valor Econômico

Fonte: Blog da Petrobras