Em discurso hoje à tarde no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Fátima Bezerra confirmou para amanhã, às 15h30, reunião da Comissão de Educação e Cultura e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso. “Vamos solicitar ao ministro que coloque em votação o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167/08, para que seja resgatado o conteúdo original da lei 11738/08, que institui o piso salarial dos professores”, explicou a deputada.
Em dezembro de 2008, quando o STF julgou liminarmente o pedido feito pelos cinco governadores que ajuizaram a ADI, foi reafirmada a constitucionalidade do piso, com exceção a dois pontos: o que trata do uso de gratificações para pagamento do piso e outro que se refere à distribuição da carga horária dos professores. Desde então, esses dois pontos aguardam um julgamento da corte e muitos gestores estão usando o fato de o mérito da ADI 4167 não ter sido julgado para desrespeitar a lei. “O resultado é que mais de 2 milhões de professores estão hoje na expectativa desse julgamento”, pontuou Fátima Bezerra.
A expectativa da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério é de que o plenário do STF julgue pela constitucionalidade da lei 4175/08 e garanta, assim, o pagamento do Piso Salarial dos Professores do Magistério.
Mestrado para docentes
A deputada federal Fátima Bezerra também informou que hoje pela manhã reuniu-se com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e que ele confirmou sua presença na próxima quarta-feira, dia 23, na Comissão de Educação, quando falará sobre o PNE, mas, também, sobre as políticas públicas voltadas para educação do atual governo.
Fátima Bezerra parabenizou o ministério da Educação pela decisão de estender para os professores da educação básica a concessão de bolsas de estudos do Capes para que os docentes possam fazer mestrado. Fernando Haddad disse à deputada que a portaria do MEC tratando dessa questão deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Presidência da Comissão de Educação
A deputada federal Fátima Bezerra, em outro discurso realizado hoje à tarde no plenário da Câmara, agradeceu ao PT por tê-la indicado para presidir a Comissão de Educação e Cultura. “Vamos encarar com muita responsabilidade essa missão, não só eu, como os 64 parlamentares que compõem a Comissão este ano”, afirmou.
Ela lembrou que fazem parte da Comissão muitos parlamentares em primeiro mandato, mas que têm um histórico de luta e defesa da educação, seja como deputados estaduais, dirigentes sindicais ou como secretários de educação e gestores. Fátima Bezerra lembrou que o grande desafio da Comissão de Educação e Cultura será a discussão do Plano Nacional de Educação. “Nós vamos contribuir com esta que é a principal agenda voltada a política educacional este ano”, assegurou a deputada.
Além de Fernando Haddad, quem também falará na Comissão de Educação e Cultura será a ministra Ana de Holanda, que participará de uma audiência na Comissão no dia 30 de março. “Ela vai falar sobre a agenda do ministério, mas sobre proposições de interesse do setor, como a PEC 150, que trata do financiamento da Cultura, da lei do direito autoral e do ProCultura”, explicou Fátima Bezerra.
Fonte: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php
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