por Carlos Santos,
O professor Gilberto Diógenes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), vai impetrar ação judicial em desfavor da prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado. Questionará o não-acesso à escola de cerca de 540 crianças mossoroenses.
São meninos e meninas em idade escolar que estão fora de sala de aula desde o início do ano, quando foram fechadas as creches mantidas pelo Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). As unidades de ensino fecharam após a extinção do convênio firmado entre o Meios e a administração estadual.
De lá para cá, prefeitura e Estado vêm num jogo de empurra, se esquivando de cumprir a obrigação constitucional de prover escolas para as crianças, argumenta Gilberto. Ele pleiteará que prefeitura e Estado resolvam o problema e em caso de descumprimento, que lhes seja aplicada multa diária de R$ 100 mil (cem mil reais).
O professor se baseia em pedido feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria, que pleiteou à Justiça que obrigue o Governo do Estado a resolver o problema da carência de professores em algumas escolas estaduais sediadas naquela cidade.
O promotor Sidharta John Batista da Silva está requerendo que, em caso de descumprimento do pedido, que seja aplicada multa diária de R$ 100mil, pessoalmente à secretária estadual de Educação e à governadora do Estado.
Com informações do Sindiserpum.
Nota do Blog – Essa situação do Meios é outro enredo infame, que causa embrulho no estômago.
A elite política do Estado usou e abusou do Meios desde sua criação, em 1979. Mas de uma hora para outra, alguns lavam as mãos e dizem não ter nada com isso, desconhecem seu papel social e até chegam a falar que essa entidade do chamado “terceiro setor” estaria na ilegalidade.
Francamente.
Fonte: Blog do Carlos Santos
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