O Sinte discutiu com a SEEC a reposição de aulas. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, reafirmou a concepção que tem sobre o cumprimento da lei no que diz respeito ao ano letivo. Disse, ainda, que reconhece a interpretação do Conselho Nacional de Educação no que se refere à obrigatoriedade dos 200 dias letivos, das 800 horas/ano para o ensino Fundamental e das 1.200 horas/ano para o Ensino médio. No entanto, existe uma polêmica que precisa ser resolvida: os alunos não querem aulas aos sábados e a promotora não quer 6º horário.
O CNE já se pronunciou sobre o cumprimento das horas e dias letivos. Segundo o Conselho, em casos de excepcionalidade e anormalidade do cumprimento dos 200 dias o Estado deve zelar pelas 800h e pelas 1.200h. A dirigente citou como exemplo o caso das enchentes em São Paulo. Para não comprometer o ano letivo, foi aplicado o cumprimento das horas. Ela afirmou, também, a importância de se considerar que os (as) alunos (as) decidam qual é o melhor caminho de recuperar sua aprendizagem. A secretária não rebateu a argumentação, mas confirmou o calendário expedido pela SEEC para ser adaptado e adotado pelas escolas de acordo com sua realidade.
Fonte: SINTE -RN
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