Extraído de: PT na Câmara - Site Oficial da Liderança do PT
O governo publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe).
O programa já funciona de forma experimental desde 2008.
A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores. Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. De acordo com o MEC, o edital deve ser lançado em até três semanas.
O deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) , integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara comemorou a decisão do governo Lula de reduzir o preço do computador para que o acesso a "esse importante instrumento de interação e conhecimento não fique restrito a camada mais rica da população brasileira". O deputado ressaltou que o governo Lula, por meio de diversos programas de inclusão digital, está proporcionando aos alunos de escolas públicas de todo o Brasil o acesso à informática e internet, "consequentemente ampliando as fontes de conhecimento", acrescentou o deputado.
Lula sancionou a Lei 12.249/10, que institui o Programa Um Computador por Aluno
(ProUca) e prevê também isenção de impostos federais para matérias-primas e produtos usados na fabricação dos equipamentos que serão destinados ao programa. A lei institui também que as empresas beneficiadas devem aplicar 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Já as prefeituras e governos dos estados que queiram participar do programa precisam formalizar sua adesão por meio do Sistema de Gestão Tecnológica do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). Além das escolas públicas federais, estaduais e municipais, a lei beneficia também as escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, conforme emenda aprovada no Senado.
Inclusão Digital no MS - O deputado Antonio Carlos Biffi enfatizou que a inclusão digital no Mato Grosso do Sul é uma realidade. Ele informou que conseguiu implantar pelo menos um laboratório de informática em cada município do estado.
"Através de diversos programas do governo federal, viabilizamos mais de 5 mil computadores para as escolas públicas de Mato Grosso do Sul, beneficiando todas as 78 cidades do estado", declarou Biffi. Os investimentos ultrapassaram R$13 milhões.
Equipe Informes, com assessoria parlamentar
Retirado do JusBrasil
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