Oposição pede adiamento, mas Plenário aprova MP que destina recursos para escolas

Apesar do apelo de parte da oposição para que a votação fosse adiada, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2011, que autoriza a União a transferir recursos para a manutenção de escolas de educação infantil. Os oposicionistas disseram ser a favor do mérito do projeto, proveniente da Medida Provisória (MP) 533/2011, mas argumentaram que os recursos para sua execução ainda não estão disponíveis.

Os recursos serão garantidos pelo projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2011, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial de R$ 88,3 milhões em favor do Ministério da Educação. A votação está marcada para a sessão do Congresso Nacional que será realizada nesta quinta-feira (14) ao meio dia. De acordo com o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), aprovar o PLV sem ter os recursos garantidos é fazer demagogia.

- Nós teremos o ridículo de ter uma medida provisória que será convertida em lei sem nenhuma efetividade porque não tem dinheiro. Quero dizer, então, que estaremos fazendo nada mais nada menos que demagogia - afirmou o senador, que votou a favor da matéria por ser favorável ao mérito.

Apesar dos apelos e do compromisso assumido pela oposição de votar a favor da matéria após a aprovação do crédito especial, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse temer que a medida não fosse votada até a data em que expiraria e defendeu a votação.

- Nós vamos votar uma matéria que autoriza despesa, que cria o programa, mas, efetivamente, a despesa só se dará no momento em que o crédito orçamentário for aprovado. Uma coisa, efetivamente, não depende da aprovação da outra - defendeu.

Leia na íntegra aqui

Isabela Vilar / Agência Senado

Fonte: Agência Senado