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As escolas da rede estadual em Alexandria enfrentam problemas desde 2004 por falta de professores em várias disciplinas, sem que o governo do Estado resolva a questão.
E o Estado não resolve nem por determinação da Justiça. Desrespeita. Ignora. Faz ouvido de Mercador enquanto estudantes do ensino médio e fundamental ficam no prejuízo.
Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual 2005, a justiça determinou que o Estado contratasse os professores necessários imediatamente.
E fixou uma multa de R$ 10 mil/dia caso o Estado descumprisse a determinação.
O Governo do Estado fez ouvido de mercador, não contratou e não pagou multa. Em 2011 a população fez abaixo assinado cobrando providências da Justiça ao Ministério Público.
O promotor de Justiça Sidarta John acionou a Justiça, pedindo aumento da multa de R$ 10 mil/dia para R$ 100 mil/dia e que esta multa fosse paga pelo gestor e não pelo Estado.
O juiz Flavio César Barbalho de Mello decidiu por aumentar a multa diária para R$ 60 mil, mas não para o gestor pagar e sim para o Estado pagar.
Ou seja, a Secretaria Estadual de Educação negligencia grotescamente num setor primordial da sociedade como Educação e quem paga a conta é o contribuinte.
Esta decisão foi assinada no dia 30 de setembro. Já se passaram 17 dias, ou seja, o Estado já deve mais de R$ 1 milhão de reais em multa por não ter cumprido esta decisão.
O valor da multa referente ao período de 2005 a 2011 só um matemático para calcular precisamente. São R$ 10 mil por dia, multiplicado por 365, multiplicado por 6.
Num calculo grosseiro, chegamos ao valor de R$ 21,9 milhões e sem somar juros e correções. Somando com o valor da atual decisão, chega-se a casa dos R$ 22,9 milhões.
Sidarta vai cobrar a multa milionária tão logo o processo seja concluído e lamenta muito o prejuízo incalculável sofrido pelos estudantes de Alexandria nos últimos sete anos.
O valor da multa, conforme o promotor será destinado em benefício da população. Seria ideal se pelo menos fosse construída uma escola técnica para Alexandria. Compensaria.
Fonte: Nominuto - Blog Retrato do Oeste
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