quinta-feira, 1 de outubro de 2009

O Brasil e a reunião de Copenhague

Autor(es): Luiz Pinguelli Rosa

O Globo - 01/10/2009

A conferência da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima a ser realizada no fim do ano em Copenhague desperta esperanças de compromissos mais efetivos pelos países para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, cujas consequências podem ser muito graves para a Humanidade.

Uma questão polêmica será a adoção de obrigações dos países em desenvolvimento quanto às suas emissões.

Um argumento para adotá-las é o crescimento do consumo de energia, especialmente o da China. Por outro lado, as emissões per capita dos países ricos continuam muito acima daquelas dos países em desenvolvimento.

A contração e a convergência estão longe de se realizarem.

Alguns fatos recentes são animadores, mas não o suficiente para garantir uma solução satisfatória em Copenhague.

Um deles é a concordância do governo brasileiro com o limite de 2° C no aumento da temperatura global. Isso implica um grande esforço para reduzir as emissões dos países ricos e controlar as dos países em desenvolvimento.

Outro é a aprovação pela Câmara de Representantes dos EUA do projeto do governo Obama, que avançou em relação a Bush. Entretanto, a proposta ainda não aprovada pelo Senado é reduzir em 2020 as emissões americanas a um valor 17% menor do que era em 2005.

Ora, é bem menos do que a meta estipulada pelo Protocolo de Kioto, que determinava reduzir até 2012 as emissões a um percentual abaixo do valor que tinham em 1990. Mas os EUA permanecem fora do Protocolo.

É positivo o Plano Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil aprovado em dezembro de 2008, com metas definidas para redução do desmatamento, que é responsável pela maior parte das emissões brasileiras. Também é animadora a redução na taxa de desmatamento em 55% neste ano, cumprindo a meta do Plano a cargo do Ministério do Meio Ambiente. Mas é preocupante o aumento da participação de combustíveis fósseis na geração elétrica, ainda que seja alvissareiro o crescimento do consumo do álcool nos automóveis, ultrapassando o de gasolina no país, cuja matriz energética tem 45% de energia renovável, aí incluída a geração hidrelétrica e os biocombustíveis, enquanto no mundo este percentual é de 13% e nos países da OCDE de 6%.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, após reunião com o presidente da República, em agosto, encaminhou a ele sugestões para as negociações internacionais, tais como metas mundiais para que antes de 2020 se inicie a trajetória descendente das emissões globais; garantia por parte dos países desenvolvidos de redução de 40% até 2020 em relação aos níveis de 1990; redução no crescimento de emissões dos países em desenvolvimento; mecanismos para redução das emissões do desmatamento e degradação florestal defendida na recente Carta dos Governadores da Amazônia.

Considero um equívoco contrapor a posição do Itamaraty de defesa dos interesses do desenvolvimento nacional às posições ambientalistas preocupadas com as mudanças do clima. Há perfeita margem de compatibilidade entre estas visões sem negar o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada.

Nem significa negar a base da proposta brasileira na Conferência de Kioto, que evidenciou a responsabilidade histórica dos países ricos e dos países ex-comunistas por grande parte do dióxido de carbono emitido, o qual permanece por longo tempo na atmosfera.

As classes de maior renda de todos os países devem participar do esforço mundial para evitar emissões excessivas.

Isso não significa negar à grande maioria da população, ainda pobre, o direito de aumentar seu padrão de vida, pois seu consumo de energia per capita é muito baixo.

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