“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”Constituição Federal de 1988, artigo 205.
Não entendo como um governo ao invés de construir escolas esteja fechando. Principalmente, sendo do Rio Grande do Norte que, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplica (Ipea), tem o 6º maior índice de analfabetismo do país (aqui).
Pode ser que a Secretaria de Educação encontre justificativas para o fechamento de algumas, mas duvido que todas as 346 escolas(aqui)que o governo de Rosalba Ciarlini (DEM) pretende extingui mereçam o mesmo fim. Vale destacar que a iniciativa privada não vai criar uma escola numa comunidade carente onde o número de alunos for pequeno. Portanto, não se pode, por exemplo, justificar o fechamento de ecolas pelo o fato de terem números reduzidos de alunos, pois a educação é investimento, não é gasto. E, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é dever do Estado e da família proporcionar acesso à educação escolar, cabendo ao Estado oferecer números suficientes de vagas nas escolas públicas, no nível da educação básica.
Infelizmente, a melhoria da qualidade do ensino e a superação de problemas complexos, como insuficiência de pessoal e de infra-estrutura, são apenas um discurso de palanque eleitoral para alguns governantes. Pois, é mais fácil fechar escolas e culpar os professores pela má qualidade do ensino do que investir em educação.
Na verdade, o governo Rosalba do DEM segue a cartilha neoliberal de contenção de gastos(aqui), a ideia de que as funções de distribuição de renda e de garantia de um nível mínimo de vida não são função do Estado, não importanto se isso vai implicar em privatização de empresas estatais, terceirização de trabalhadores, demissão e desigualdade social cada vez mais alta.
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