sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Previdência reconhece o direito de homossexuais de ter como dependentes os parceiros com quem vivam em união estável

Do G1

Casais homossexuais ganham direito a pensão por morte

A benefícios deve tornar permanente a regra que reconhece o direito de companheiros do mesmo sexo a benefícios como este. Será preciso apenas apresentar a documentação que comprova a união estável.

A Previdência estendeu aos homossexuais o direito de ter como dependentes os parceiros com quem vivam em união estável.


A portaria, publicada nesta sexta-feira (10) no diário oficial, determina que a Previdência torne permanente a regra que reconhece o direito de companheiros do mesmo sexo a benefícios como pensão por morte.

Desde o ano 2000, o INSS já concedia esse benefício, mas com base numa liminar.
Pela nova regra, será necessário apenas apresentar a documentação que comprove a união estável.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2010/12/casais-homossexuais-ganham-direito-pensao-por-morte.html

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