Regulação de conteúdo não é censura, diz Franklin Martin

Ministro de Comunicação Social defende novo marco para comunicação.

Para Franklin, é preciso definir obrigações dos meios de imprensa.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira (16) em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um novo marco regulatório para a comunicação social e afirmou que regular conteúdo não é censura. O governo Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um anteprojeto que será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff tratando do tema.

“Regulação de conteúdo não é censura. Regulação não é feita a priori, não diz o que pode e o que não pode, mas sim estabelece regulações que os veículos são obrigados a cumprir, como a proteção à criança, à produção nacional, à produção regional, a necessidade de equilíbrio, dizer que não pode racismo e discriminação. Isso é feito no mundo todo. Quando se levanta que a liberdade de imprensa está ameaçada está se pegando um ‘não assunto’ para interditar a discussão. Esse assunto não esta em discussão. O governo Lula tem história em matéria de respeito e defesa da liberdade imprensa”, afirmou o ministro.

Franklin afirmou que o debate sobre um marco para regular a comunicação não pode ser feita com o “fantasma” de ameaça à liberdade de imprensa. “Não vamos deixar que os fantasmas presidam esse debate porque se ficarmos nisso não vamos debater o que interessa, que é fazer um marco que permita florescimento da comunicação e das ofertas de conteúdo”.

Segundo o ministro, a intenção não é dizer “o que pode e o que não pode divulgar”, mas determinar obrigações para os meios de comunicações. Ele destacou que existem vários artigos da constituição que ainda não foram regulamentados e afirmou que dentro do debate é preciso completar esta lacuna.

Ele destacou a convergência tecnológica e afirmou ser necessário proteger o setor de radiodifusão para que não seja esmagado pelo setor de telecomunicações.

“O governo tem dito frequentemente que tem sensibilidade para que a radiodifusão neste processo tenha proteção. Isso tem sentido porque radiodifusão entrega sinal aberto de norte a sul e cumpre um papel social. Por isso precisa ter um grau de proteção e isso precisa ser pactuado em debate aberto”, afirmou o ministro.

O procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, também defendeu na audiência mudanças na legislação. Ele afirmou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e afirmou que é preciso perder o "medo" da regulação.

"Temos que parar de ter medo da palavra regulação. Ela não pressupõe controle, pressupõe o mínimo de atuação do estado. O estado fomenta, fiscaliza e regula. Regular é para preservar isonomia e competição", afirmou Bechara.

Ele destacou que já existem algumas regulações de conteúdo na legislação brasileira, como um percentual para conteúdo noticioso e educativo na programação, bem como a classificação indicativa, que classifica os programas de televisão indicando para qual faixa etária aquele programa é recomendado.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/regulacao-de-conteudo-nao-e-censura-diz-franklin-martins.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter