Câmara aprova medida que garante recursos para micro e pequenas empresas

Jornal de Brasília - 27/08/2009

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 464, que autoriza a União a participar de fundos a serem criados e geridos por bancos federais, no valor de até R$ 4 bilhões, para garantir contra riscos as operações de crédito destinadas a atender as micro e pequenas empresas. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal.

A votação foi possível após os líderes da base governista fecharem acordo, hoje, com o governo, durante reunião com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio. Na reunião, o ministro Paulo Bernardo se comprometeu a elaborar até sexta-feira (28) um cronograma para a liberação dos recursos das emendas parlamentares.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, Átila Lins (PMDB-AM), que propôs mudanças na proposta original do governo. Entre as alterações está a autorização para que a União aumente o capital do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com recursos do próprio FGTS. O aumento poderá ser de 80% do total do patrimônio líquido registrado no ano anterior. De acordo com o deputado, os recursos desse fundo são aplicados em projetos nas áreas de transporte e energia.

Ao explicar em plenário o novo texto, Átila Lins informou que o FI-FGTS conta atualmente com R$ 11,2 bilhões e que a demanda adicional de investimentos está em torno de R$ 20 bilhões. Segundo ele, o aumento do capital do fundo não prejudicará a remuneração dos recursos do FGTS, que são dos trabalhadores brasileiros.

Antes da votação da MP, os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Fernando Coruja (SC), apresentaram questão de ordem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), alegando que o relator não poderia incluir no texto mudanças sobre o FI-FGTS por serem "matérias estranhas ao assunto original da medida provisória”. Temer rejeitou a questão de ordem, por entender que os assuntos têm relação com a MP.

Concluída a votação da MP, foi convocada sessão extraordinária da Câmara para a noite de hoje para a votação, entre outras matérias, do acordo relativo ao Estatuto da Igreja Católica no país, firmado entre o Brasil e o Vaticano.