DEM barra votação do Estatuto da Igualdade Racial
Renata Camargo, Congresso em Foco
“A votação do Estatuto da Igualdade Racial foi adiada, mais uma vez, nesta quarta-feira (26), após obstrução do DEM e do PP à reunião da comissão especial para apreciar a matéria. Em sala lotada de representantes de movimentos negros, os membros da comissão não chegaram a um consenso após duas horas de conturbada reunião.
O impasse recai, sobretudo, sobre cinco pontos do projeto. O principal deles trata da titulação de terras para remanescentes das comunidades quilombolas. O estatuto garante aos remanescentes que estejam ocupando terras o título definitivo da propriedade. Deputados ruralistas, no entanto, questionam esse direito e pedem a retirada do item que traz a definição de remanescente quilombola – o que na prática poderá derrubar também o artigo que prevê o reconhecimento da propriedade definitiva da terra. (art. 34).
“Essa definição da comunidade negra pode dar interpretações diferentes. Se alguém dizer que ‘meu avô quilombola esteve perambulando por essa terra’, ele poderá reivindicar a terra. Estão tomando terras dos produtores rurais. Vemos claramente qual o interesse desse estatuto”, considerou o deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que esteve em obstrução durante a sessão.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o único representante de remanescentes quilombolas eleito no Congresso, a estratégia ruralista é retirar a definição para anular o benefício da titulação de terras e manter a “definição genérica” de remanescente quilombola prevista na Constituição. “A definição na Constituição está em aberto e o conceito de remanescentes quilombolas envolve vários outros critérios como a territorialidade. Eles querem derrubar essa definição e com isso o conteúdo principal do estatuto que é o direito a terra, uma reparação mínima aos remanescentes de quilombos”, defende o petista.” Leia mais, ::Aqui::
O impasse recai, sobretudo, sobre cinco pontos do projeto. O principal deles trata da titulação de terras para remanescentes das comunidades quilombolas. O estatuto garante aos remanescentes que estejam ocupando terras o título definitivo da propriedade. Deputados ruralistas, no entanto, questionam esse direito e pedem a retirada do item que traz a definição de remanescente quilombola – o que na prática poderá derrubar também o artigo que prevê o reconhecimento da propriedade definitiva da terra. (art. 34).
“Essa definição da comunidade negra pode dar interpretações diferentes. Se alguém dizer que ‘meu avô quilombola esteve perambulando por essa terra’, ele poderá reivindicar a terra. Estão tomando terras dos produtores rurais. Vemos claramente qual o interesse desse estatuto”, considerou o deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que esteve em obstrução durante a sessão.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o único representante de remanescentes quilombolas eleito no Congresso, a estratégia ruralista é retirar a definição para anular o benefício da titulação de terras e manter a “definição genérica” de remanescente quilombola prevista na Constituição. “A definição na Constituição está em aberto e o conceito de remanescentes quilombolas envolve vários outros critérios como a territorialidade. Eles querem derrubar essa definição e com isso o conteúdo principal do estatuto que é o direito a terra, uma reparação mínima aos remanescentes de quilombos”, defende o petista.” Leia mais, ::Aqui::
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