Procuradoria encaminha ao TSE parecer favorável à cassação de Roriz
Da Redação
O procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel manifestou-se a favor da impugnação do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), em parecer enviado ao TSE (Trbunal Superior Eleitoral), nessa quarta-feira.
A candidatura de Roriz foi barrada pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-governador renunciou ao seu mandato de senador em 2007 para evitar um processo de quebra de decoro parlamentar. A manobra é prevista pela nova legislação.
Como o candidato recorreu da decisão do TRE-PB, o processo aguardava o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral para ser analisado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No recurso, a defesa de Roriz afirma que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio constitucional da anualidade, pelo qual uma norma que modifica o processo eleitoral deve entrar em vigor um ano antes das eleições.
Em seu parecer, Gurgel afirma que a legislação não trouxe alterações para o processo eleitoral, por isso pode ser aplicada nesta eleição. “O que a Lei complementar nº 135 estabeleceu foi simplesmente um critério, semelhante a qualquer outro contido em um edital de concurso para ocupação de cargo público, e não uma pena, sendo impertinente a invocação do princípio da presunção de inocência”, argumenta.
O procurador também afirma que não se pode confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata. “A lei foi editada antes mesmo da realização das convenções e está sendo aplicada a registro de candidatura posterior a sua entrada em vigor, e não a registro de candidatura passada”, diz, em seu parecer.
Redator: Samanta Dias
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