2ª parte do Depoimento à 3ª Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
8 de Abril de 2011
Haifa Zangana
Fonte: TMI
Deslocados
Calcula-se que 70% dos 2,9 milhões de iraquianos deslocados dentro do país são mulheres e crianças, de acordo com a Oxfam. Tendo em conta o colapso na lei e na ordem, estas mulheres e crianças constituem a população mais vulnerável à exploração, ao rapto, ao tráfico (27), à prostituição forçada e aos maus tratos.
Há “três milhões de mulheres chefes de família” de acordo com o mais recente relatório do Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre as mulheres iraquianas. O governo não apoia nem sequer tem uma estratégia para apoiar estes agregados familiares.
Alem do mais, 50% dos iraquianos deslocados fora do país são crianças, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e um terço dos agregados familiares de ‘refugiados’ são encabeçados por mulheres – um grupo, uma vez mais, particularmente vulnerável à exploração. Os ocupantes e o governo iraquiano, cujos incumprimentos são largamente responsáveis pela deslocação destas pessoas, também não cumprem os seus deveres para com os ‘refugiados’ iraquianos. Não existem sinais de nenhum programa de apoio dirigido pelo Governo iraquiano na Síria, na Jordânia, no Líbano ou no Egipto, países para onde os ‘refugiados’ mais vulneráveis fugiram.
Sistema de Saúde
Os relatórios humanitários descrevem o estado do sistema de Saúde no Iraque como “catastrófico”.
O Governo iraquiano não tratou de manter os hospitais como zonas neutrais e seguras para a população ferida e doente. Não protegeu os profissionais da Saúde: 75% deles deixaram os seus postos de trabalho e muitos abandonaram o país. (28)
Os hospitais foram alvos de bombardeamentos aéreos ou foram deliberadamente danificados, como foi o caso do arrasamento do serviço de maternidade do hospital Al Qaim, em 2006 (29).
Relatos da comunicação social sobre campanhas militares conduzidas por forças dos EUA e iraquianas em Bassorá, Nassíria e em Medina Sadr (Bagdad) em 2008, supervisionadas pelo próprio primeiro-ministro, evidenciaram um ostensivo desprezo pelos direitos humanos e pelas leis humanitárias internacionais.
Relatos da comunicação social mostraram o alvejamento de ambulâncias, o bombardeamento de instalações médicas e a directa ocupação de hospitais impedindo o pessoal médico de levar a cabo os seus deveres de tratar os iraquianos doentes e feridos.
Em Maio de 2008, o hospital Al Hakim no distrito Shu’la de Bagdad foi atacado por forças iraquianas. Essas forças evacuaram os doentes e os feridos e ocuparam as instalações impedindo o pessoal de levar a cabo os seus deveres, de acordo com o director do hospital, o dr. Yaseen Abdul Hasan Al Rikabbi.
Isto é uma ostensiva violação da lei humanitária internacional.
Um incidente idêntico foi registado em 25 de Abril de 2008 quando forças dos EUA e iraquianas entraram no hospital Rashad para doentes mentais e o ocuparam, de acordo com o relato de Qassim Abdul Hadi, responsável para a comunicação da Autoridade de Saúde de Bagdad.
Os cuidados maternos para as mulheres são esporádicos e em muitas áreas não existem. As mulheres têm de viajar longas distâncias a partir de casa para terem tais serviços. Encerramentos de estradas, recolheres obrigatórios, postos de controlo e muros de segregação (existem 1400 postos de controlo só em Bagdad e Bagdad está dividida em 50 zonas separadas por muros de betão com 3,60 metros de altura semelhantes ao muro do apartheid na palestina) significam um caminho ainda mais difícil para chegar às instalações médicas. E, uma vez mais, são os sectores mais pobres da sociedade iraquiana que mais sofrem. (30)
Vale a pena assinalar que, sob o anterior regime, o Iraque tinha 180 hospitais, 1394 centros de saúde públicos e 402 clínicas públicas locais. Apesar das sanções impostas pelas Nações Unidas [desde 1990] todos esses centros estavam em funcionamento, mesmo inadequadamente, e prestavam um muito melhor serviço do que presta hoje o serviço público de saúde.
Hoje, 90% dos hospitais do Iraque “têm falta de recursos, incluindo equipamento médico e cirúrgico”, de acordo com a Oxfam.
Não há desculpa para a falta de equipamento básico de saúde nos hospitais iraquianos, especialmente quando os hospitais privados (um fenómeno recente) estão adequadamente equipados.
Em 2006/7, os hospitais e a morgue de Bagdad foram ocupados por milícias fieis ao então ministro da Saúde, e os doentes e feridos mantiveram-se fora do hospital com medo de serem presos ou mortos no local pelas milícias sectárias. As mulheres encarregaram-se de reclamar os corpos dos seus familiares mortos uma vez que os homens da família temiam ser mortos pela milícia que controlava a morgue. A acusação dos funcionários governamentais considerados responsáveis por estes crimes horríveis não deu em nada porque todos eles estavam ou protegidos pelo próprio primeiro-ministro, pelo seu gabinete, ou pela milícia de um partido político ou mesmo pela falta de protecção das testemunhas.
Os iraquianos deslocados dentro ou fora do paíssão os mais afectados em resultado da falta de acesso aos serviços públicos de saúde, sendo as mulheres e as crianças os mais vulneráveis. Não existe iniciativa do governo iraquiano para aliviar o sofrimento daqueles que tiveram de fugir sem aviso prévio e em condições traumáticas. O trauma de ter de fugir, com toda a probabilidade, causou ou agravou as suas condições de saúde.
O governo iraquiano adopta a postura de uma ONG quando se trata de abordar as questões sérias que afectam a saúde pública. Narmin Othman, o ministro iraquiano do Ambiente, reconhece que 350 locais do Iraque estão contaminados em resultado dos bombardeamentos da guerra e que 140 mil iraquianos contraíram cancro em consequência de exposição ao Urânio Empobrecido (DU – Depleted Uranium) (31). No entanto, nenhuma acção foi até agora promovida para neutralizar ou limpar esse locais. O DU é uma arma que provoca cancros, cancros em crianças e que origina malformações de nascença muito depois da data de impacto – e é, por isso mesmo, uma arma ilegal.
Corajosos e incansáveis médicos iraquianos, sem ajuda e sem apoio, estão a documentar estes casos de deficiências de nascença e a monitorizar as taxas de cancro. O dr. Jawad Al Ali, um especialista em oncologia, afirmou que em 70% dos casos de cancro os pacientes morrem, mesmo quando os prognósticos são favoráveis, devido à falta dos necessários meios médicos (32).
Reportagens de TV emitidas em Maio de 2008 a respeito das deformações de nascença verificadas na cidade de Faluja, na sequência da devastação da cidade em Novembro de 2004, mostraram que bebés deformados nascem à razão de 4 a 5 por semana. (33)
Um estudo epidemiológico publicado pelo International Journal of Environmental Studies and Public Health (IJERPH) relatou que “a população de Faluja está a sofrer mais altas taxas de cancro, leucemia, mortalidade infantil e mutações sexuais do que as que foram registadas entre os sobreviventes de Hiroxima e de Nagasáqui nos anos seguintes à incineração destas cidades japonesas pelos ataques atómicos dos EUA em 1945”. (34)
Um segundo estudo publicado pelo IJERPH “mostra um maior crescimento de defeitos de nascença crónicos e devastadores da variedade neural, cardíaca e esqueletal a uma taxa cerca de 11 vezes mais elevada do que a inicialmente estimada. Um total de 547 nascimentos no Hospital Geral de Faluja mostraram que 15% dos bebés nascidos em Maio tinham defeitos de nascença massivos, comparados com a média mundial de 2-3%, de acordo com o estudo, e as taxas cresceram intensamente na primeira metade de 2010.” (35)
O estudo apelava a um urgente exame dos metais na cidade. Fósforo branco, uma arma proibida conhecida por causar ferimentos horríveis, foi igualmente usada em Faluja.
Alem disso, as crianças no Iraque continuam a estar expostas aos perigos de munições de artilharia que não explodiram e a minas terrestres. A situação a respeito do acesso a água potável e a saneamento adequado piora de ano para ano.
Presentemente, 70% dos iraquianos não têm acesso adequado a água potável e 80% não dispõem de condições sanitárias adequadas (Oxfam). Por isso, a diarreia e as doenças com origem na água são as que mais crianças matam.
Órfãos, crianças da rua e crianças não registadas
Números do governo iraquiano dizem que o Iraque tem hoje 5 milhões de órfãos. Não existem sinais de uma estratégia ou de um esforço concertado para prestar uma assistência especial às crianças órfãs que vivem com os familiares sobreviventes. Não existe informação da parte do governo a respeito da protecção das crianças sem familiares que cuidem delas. (36)
Na medida em que contam cada vez menos com a prestação de cuidados médicos, as mulheres regridem para os dias do começo do século passado dando à luz em casa. Isto vem associado ao medo das mulheres de certos sectores da sociedade iraquiana de abordarem qualquer departamento governamental. Estas mulheres vêem o governo como uma fonte de perigo para as suas comunidades e as suas famílias.
Mulheres e crianças de grupos étnicos e religiosos minoritários
As mulheres e as crianças deste grupo representam a mais vulnerável parcela da sociedade iraquiana, em que a regra da lei não é respeitada ou não é adoptada. As instituições governamentais que protegiam os direitos destas minorias deixaram de existir. Existem máfias criminosas que dominam as ruas, e as próprias forças de segurança são corruptíveis eou cúmplices de crimes de rapto e de extorsão de resgates.
A sociedade iraquiana sempre se orgulhou de ser um cadinho de diferentes grupos étnicos e religiosos vivendo em harmonia. Hoje, há uma hemorragia de grupos minoritários iraquianos à medida que eles abandonam o Iraque em multidões. Isto vai alterar o tecido da sociedade iraquiana e privá-la do valioso papel desses grupos e da sua contribuição cultural.
Conclusões e recomendações
1. O desrespeito do governo iraquiano pela lei e a sua negligência pelo bem estar e pelos direitos do povo torna-o responsável, juntamente com a Ocupação, da criação da intolerável situação dos direitos humanos no Iraque de hoje.
As violações dos direitos humanos, a desconsideração pelos interesses da nação, a corrupção e o nepotismo têm lugar quando o governo iraquiano está efectivamente sob a protecção do mais poderoso exército do mundo.
2. Não existe demonstração prática de que o treino das forças de segurança iraquianas levado a efeito pelo Reino Unido e pelos EUA tenha, até agora, incluído o respeito pelos direitos humanos.
3. Não existe um poder judicial iraquiano forte e independente – uma instituição importante para a justiça, a regra da lei e a protecção dos direitos humanos.
4. O governo iraquiano não é visto como uma instituição que tente proteger os iraquianos comuns e o seu bem estar.
5. O parlamento é uma instituição dominada pelo sectarismo e por quotas étnicas. Os membros desta ‘nova instituição’ têm-se preocupado sobretudo com o seu próprio bem estar e segurança.
As mulheres no parlamento foram eleitas propondo uma plataforma de melhoramento dos direitos das mulheres. Não desempenharam nenhum papel nesse sentido. Nem uma só mulher deputada protestou contra a prática de prender mulheres no lugar dos seus homens. “Uma das maiores fraquezas das mulheres que exercem cargos públicos é o seu malogro em representar as preocupações da vida real das mulheres iraquianas. Por causa do seu compromisso com os políticos dos partidos e com a agenda política dos EUA para o Iraque, elas foram altamente selectivas na sua resposta à situação das mulheres iraquianas” (37).
6. O governo iraquiano não responde à questão da urgente situação humanitária existente no país.
Ignorou recomendações feitas pela Oxfam, por exemplo, para atenuar a crise humanitária no Iraque que continua sem melhorias.
O governo iraquiano ignorou igualmente sugestões avançadas por ONG como a Women Will Association (WWA), com o objectivo de travar a separação das mulheres iraquianas das suas famílias. Muitas reportagens dos meios de comunicação, recentes e passadas, mostraram que as mulheres iraquianas estavam a ser detidas com base em acusações sem fundamentos. A WWA redigiu, por isso, uma proposta de procedimento que permitiria ao governo investigar as acusações de modo adequado sem traumatizar as mulheres e as suas famílias. A sugestão inclui o interrogatório das mulheres na suas próprias casas, na presença do autarca local e de um representante legal – não detendo a mulher acusada sem que ela esteja formalmente acusada.
7. O governo tem de agir de modo imparcial, como responsável pelo bem estar de todos os iraquianos (38).
De acordo com números do governo iraquiano, existem hoje 1 a 2 milhões de viúvas (este número era de 300 mil antes de 2003); no entanto, estima-se que apenas 120 mil delas recebem ajuda do Estado.
O governo iraquiano deixou também de pagar subsídios aos homens feridos ou incapacitados e às viúvas da guerra Iraque-Irão, deixando desamparadas as suas famílias.
8. O governo iraquiano deve desenvolver uma estratégia, bem fundamentada e global, para os cuidados de saúde e a educação das crianças.
Um programa de construção e de expansão de escolas de modo a reduzir a dimensão das turmas é imperativo.
Sobre a questão da saúde, a infraestrutura de um adequado serviço de saúde já existe – o governo tem de protegê-lo, equipá-lo e mantê-lo.
9. A falta de recursos não é desculpa aceitável para o desrespeito e a contínua deterioração da situação humanitária e dos direitos humanos.
Os rendimentos, para o Iraque, das exportações de petróleo, só entre 2005 e 2007, situaram-se nos 96 mil milhões de dólares.O que se vê, por parte de todos os partidos, é uma desenfreada corrupção e uma crescente falta de interesse e de vontade política para responder aos problemas do país.
10. As quotas étnicas e sectárias – que atravessam até ao nível mais baixo os cargos governamentais, à custa dos tecnocratas e do know-how iraquianos – são um factor determinante da deterioração da situação no Iraque no que respeita à prestação de serviços básicos.
O Iraque tem o seu próprio corpo de tecnocratas e de profissionais, tanto homens como mulheres, que constituem uma das muitas riquezas do país. As suas capacidades são hoje absolutamente necessárias. Muitos deles deixaram o Iraque ou os seus empregos por força da inoperância do governo quando eles são ameaçados, assassinados e aterrorizados pelo país fora (39).
11. O governo tem de cumprir as suas obrigações em relação aos iraquianos deslocados dentro e fora do país.
Existem propostas para destinar uma parte dos rendimentos do petróleo a programas de assistência e de protecção, a um plano expedito para facilitar o seu retorno a casa e para responder às suas necessidades e direitos enquanto estão deslocados (40).
12. Para tratar efectivamente das questões de violência doméstica, o governo tem, antes de mais, de responder à cultura prevalecente de desrespeito pela lei e de violação dos direitos humanos com impunidade, do topo à base.
13. Os ocupantes, o governo iraquiano, o parlamento, o sistema judiciário, todas as forças de segurança e de defesa não protegem a população e não lhe asseguram as garantias básicas.
Os relatórios da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (MANUI) tiveram até agora poucas consequências.
É por isso imperativo reunir um organismo internacional que actue como o advogado dos direitos humanos do povo iraquiano.
Este organismo deveria ser constituído por países que não tomaram parte, apoiaram ou beneficiaram da guerra no Iraque em qualquer forma que seja.
Apelamos ainda à nomeação de um Relator das Nações Unidas para os direitos humanos no Iraque o mais depressa possível.
A inexistência de um tal relator tem igualmente agido em detrimento da promoção e do respeito pelos direitos humanos no Iraque.
Referências
(1) Esta é uma versão actualizada do relatório escrito pela Women Solidarity for an Independent and Unified Iraq (WSIUI) http://solidarityiraq.blogspot.com/e porIraq Occupation Focus (IOF) www.iraqoccupationfocus.org.uk .
Foi apresentado ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, em Setembro de 2009.
(2) http://www amnesty org/en/library/info/MDE14/016/2009/en
(3) http://www alnoor se/article asp?id=37543
(4) http://brusselstribunal org/pdf/Torture_in_Iraqi_Prisons pdf http:// zennobia blogspot com/2009/04/blog-post html http://www timesonline co uk/tol/news/world/iraq/article6157590 ece?print=yes&randnu m=1240662887968# http://www haqnews net/news aspx?id=21108
(5) Direito de assistência, página 8. Rising to the Humanitarian Challenge in Iraq, Oxfam
(6) http://news antiwar com/2009/09/02/state-department-asks-blackwater-to-continue-iniraq/
(7) Página 8: “A violência não pode ser atribuída exclusivamente ao conflito sectário: ela é também o resultado da luta pelo poder a todos os níveis da sociedade”. Rising to the Humanitarian Challenge in Iraq, Oxfam.
(8) Esquadrões da Morte, documentário do Channel 4: “Aida Ussayran, uma ministra dos Direitos Humanos, chiita e secular, no último governo revela a Dispatches como ela e o seu staff descobriram que dezenas de prisioneiros estavam a ser torturados e abusados dentro do ministério do Interior, entre eles uma mulher que tinha sido repetidamente violada. A ministra dos Direitos Humanos pediu explicações a [o ministro] Jabr mas ele disse que, apesar de isso ter acontecido dentro do seu próprio ministério, ele não tinha conhecimento do caso. Debora Davies pergunta a Ussayran: “Acredita nele?”. Ussayran respondeu: “Não”.
http://www channel4 com/programmes/dispatches/articles/iraqs-death-squads
(9) http://www independent co uk/opinion/commentators/patrick-cockburn-hospitals-now-abattleground- in-the-bloody-civil-war-420821 html
(10) http://www youtube com/watch?v=y_BGYKqnAKY
(11) http://www thenation com/doc/20080225/engelhardt
(12) Al Shaqiya TV, Testemunhos de violações de direitos humanos, emitido em 6 de Junho de 2009
http://yaqen net/news hp?action=view&id=307&cfc023fef05e97035c24dceececc2d40
(13) http://www iraq4allnews dk/new/PrintNews php?id=1782&cat
http://iraqiwomenswill blogspot com/search/label/ رابطة% 20 النساء% 20 المعتقلات
(14) http://www iraqirabita org/index php?do=article&id=18384 http://yaqen net/news
php?action=view&id=332&38a33294557e747ae0adab5dbbf1e220
(15) http://www guardian co uk/world/2008/sep/08/iraq humanrights
(16) HRW, Iraq: Secret Jail Uncovered in Baghdad Detainees Describe Torture at Another Facility Also Run by Elite Security Forces (Iraque: Prisão secreta descoberta em Bagdad, detidos descrevem tortura em outra instalação também dirigida por forças de segurança de elite), 1 Fevereiro 2011.
(17) Broken Bodies, Tortured Minds: Abuse and Neglect of Detainees in Iraq (Corpos Quebrados, Mentes Torturadas: Abuso e Desprezo dos Detidos no Iraque), Amnistia Internacional. Janeiro 2011.
(18) http://iraqiwomenswill blogspot com/2009/07/blog-post_29 html
(29) http://www albasrah net/ar_articles_2008/0908/hanaa_140908 htm
(20) http://amnesty org/en/news-and-updates/report/security-forces-above-law-iraqikurdistan- 20090414
(21) http://www amnesty org uk/news_details asp?NewsID=18348
(22) http://yaqen net/news php?action=view&id=1459&04b78a8a674825b0dac82b3e88 30c584
(23) Civilian death study rates \"dirty war\" in Iraq (Estudo sobre mortos civis avalia a “guerra suja “ no Iraque), 15 Fevereiro 2011, 22:00, Fonte: Reuters.
(24)http://tinyurl com/lqo3fe http://ipsnews net/news asp?idnews=39266
(25) http://news bbc co uk/1/hi/world/middle_east/6543377 stm http://www usatoday com/news/world/iraq/2007-04-15-cover-war-children_N htm http://www irinnews org/Report aspx?ReportId=72168
(26) http://www unicef org/infobycountry/files/IRAQ_HAU_17_February_2009 pdf http://www un org/apps/news/story asp?NewsID=26520&Cr=iraq&Cr1=
(27) http://www guardian co uk/world/2009/apr/06/child-trafficking-iraq
(28) http://medact org/content/violence/MedactIraq08final pdf
(29) Documentário do Channel 4, A História das Mulheres
http://www informationclearinghouse info/article13419 htm
(30) http://www irinnews org/Report aspx?ReportId=73719
(31) http://www zhenga net/arabic/envirNews php?id=1982
(32) http://www aawsat com/details asp?section=4&article=446384&issueno=10584
(33) (30) http://brusselstribunal org/pdf/FallujahHealthReport091207 pdf http://tinyurl com/md934k
(34) “Num estudo de 711 lares e 4.843 indivíduos realizado em Janeiro e Fevereiro de 2010.
“Cancro, mortalidade infantile e rácio de sexo à nascence em faluja, Iraque 2005-2009”, Chris Busby, Malak Hamdan and Entesar Ariabi, International Journal of Environmental Research and Public Health, ISSN 1660-4601, www.mdpi.com/journal/ijerph
(35) Uma equipa de quatro investigadores conduziu o estudo: o toxicologista ambiental Mozhgan Savabieasfahani de Ann Arbor, Samira Alaani do Hospital Geral de Faluja, Mohammad Tafash da Universidade Al-Anbar de Faluja, e a geneticista Paola Manduca da Universidade de Génova em Itália.
http://www.arabamericannews.com/news/index.php?mod=article&cat=Iraq&article=3793
(36) http://www irinnews org/Report aspx?ReportId=72683
(37) Haifa Zangana, City of Widows, Seven Stories NY, 2008, P 129
(38) http://www nytimes com/2009/02/23/world/middleeast/23widows html?_r=1&th&emc=th
(39) http://brusselstribunal org/Academics htm
(40) http://3iii org/
(*) The U.S.-Iraq Status of Forces Agreement (nome oficial: “Acordo entre os EUA e a República do Iraque sobre a retirada das forças dos EUA do Iraque e a organização das suas actividades durante a sua presença temporária no Iraque”)
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