Os servidores do Instituto de Assistência Técnica e Rural do RN (Emater-RN) divulgaram carta aberta à população em que explicam os motivos da continuidade da greve deflagrada pela categoria.
Leia na íntegra:
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CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA EMATER-RN À SOCIEDADE
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é uma conquista dos servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) após vários anos de batalha. O Plano foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 30 de junho de 2010, transformado na Lei Complementar nº 435/2010 e sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, cuja publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu há exatamente um ano, no dia 1º de julho de 2010.
Naquela ocasião, em acordo público o Governo se comprometia com a implantação em três etapas, sendo 30% em setembro de 2010, 30% em março e 40% em junho de 2011. Passado um ano de sua instituição o Governo descumpre a lei e não efetivou o pagamento das parcelas de março e junho.
O nosso PCCR foi construído através de um amplo debate, durante mais de um ano, que envolveu técnicos e representantes da direção da EMATER, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos e da Assema e contou ainda com o suporte técnico de consultoria especializada contratada para esse fim. Sendo portanto, um Plano muito bem pensado.
A garantia de uma renda justa é condição essencial para a dignidade dos servidores e um direito de todo cidadão e cidadã. Precisamos ter uma remuneração que garanta o sustento e a manutenção de nossas famílias, com alimentação, saúde e educação.
Endente-se que o Governo do Estado, como gestor dos recursos públicos, deva ter elaborado um plano de governo capaz de assumir os compromissos do estado.
O PCCR é uma conquista legítima e justa e é Lei. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa, instituição representante do povo, a quem reputamos como de grande responsabilidade, respeito e relevância pelos serviços prestados à sociedade em geral.
Os servidores da EMATER-RN enfrentam outra injustiça quando é definido um regime discriminatório quanto ao horário de trabalho para aqueles servidores que foram aprovados no último concurso público (2006), que estabeleceu uma jornada de trabalho diferenciada daquela existente na Emater até então.
Os servidores mais antigos da Emater têm jornada corrida de 6 horas, enquanto que os servidores ingressantes através daquele concurso público precisam trabalhar 8 horas diárias, em dois turnos. A adoção de dois regimes de trabalho fere o princípio da igualdade presente em nossa Constituição Federal e nas diversas legislações trabalhistas do país. As atividades desenvolvidas por todos os servidores são as mesmas. Sendo assim, reivindicamos que: trabalho igual remuneração e jornada igual!
É sabido que nenhum gestor consegue obter resultados satisfatórios quando seus servidores não têm seus direitos respeitados, gerando uma baixa autoestima coletiva e grande insatisfação com as condições de trabalho. Hoje o clima organizacional é ruim e visível a todos os que trabalham e procuram a Emater-RN.
Cabe à Emater-RN a execução de políticas públicas voltadas para os agricultores familiares do Rio Grande do Norte, através de convênios com o Governo Federal e outras instituições. A não aplicação desses recursos ameaça a credibilidade das ações do Governo Federal e Estadual, no meio rural. Sendo assim denunciamos a paralisação dos projetos e programas que tradicionalmente são executados pela Emater-RN.
O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA – Compra Direta da Produção Local é um exemplo de ação que ainda não iniciou sua operacionalização, apesar de ter sido relançado, em maio último, pelo Governo do Estado. O prejuízo maior é para os agricultores familiares que estão impossibilitados de comercializar sua produção, prejudicando sua renda familiar e as instituições sócio-assistenciais beneficiárias. O PAA-Compra Direta beneficiava diariamente crianças, adolescentes, gestantes e idosos das escolas públicas e organizações de assistência social em todo o estado.
Considerando que, até o momento, o Governo não apresenta nenhuma proposição concreta e definitiva para uma negociação, solicitamos o apoio de Vossa Senhoria e de sua instituição para nossa luta. O impasse gerado pela não negociação do Governo gera consequências imensuráveis para os agricultores familiares a para sociedade do RN, tais como:
a) O risco de devolução de recursos provenientes dos convênios com o Governo Federal;
b) A descontinuidade nas agendas de implantação das infraestruturas produtivas no campo (agroindústrias, escolas de inclusão digital, centros de comercialização, abatedouros, dentre outras);
c) A diminuição de renda do agricultor familiar e da circulação de recursos no município;
d) A redução na produção e desemprego no campo;
e) A queda de arrecadação estadual;
f) O êxodo rural e o risco de aumento da marginalização nas cidades.
A Emater-RN é uma autarquia pública estadual responsável pelo serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) junto aos agricultores familiares. A preocupação e luta maior dos seus servidores é com a qualidade dos serviços prestados junto a esse segmento de produtores rurais, que são os mais carentes e necessitados da ATER pública no Rio Grande do Norte.
Natal, 1º de julho de 2011
Valmiro Manoel da Silva
Presidente da Associação dos Servidores da Emater-RN – Assema
Fonte: Associação dos Servidores da Emater
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