MPF pode barrar Heráclito Fortes, Roncali e Vilarinho
Se encerra nesta, terça-feira, 13, o prazo para impugnação de registros de candidaturas. O Tribunal Regional Eleitoral listou cerca de 89 políticos que poderão ficar fora das eleições de outubro próximo, sem condições de elegibilidade em função do Ficha Lima. O pedido de impugnação de registro de candidatos pode ser feito pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Eleitoral, candidatos ou coligações.
Na lista do TRE/PI estão candidatos a Câmara Federal, Senado e Assembléia Legislativa com implicações, por exemplo, no Tribunal de Contas do Estado e da União. A expectativa maior se dá com relação à possibilidade de nomes como o do senador Heráclito Fortes ter seu pedido de registro de candidatura negado por iniciativa do Ministério Público Eleitoral.
Heráclito Fortes foi o primeiro candidato em todo o país a ter um pedido de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal para garantir o registro de sua candidatura. Ele responde a uma ação popular que está sem julgamento, há 10 anos, no próprio STF que deve entrar, agora, numa lista de prioridades.
Na última semana, o procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão confirmou que vários pedidos de registro de candidatura estão sub judice. “Estamos analisando vários registros que podem ser impugnados", revelou, sem maiores detalhes.
Outros nomes como o do deputado estadual Roncali Paulo, do PSDB, e do ex-secretário Paulo César Vilarinho também estão na lista dos inelegíveis. Com relação ao ex-governador Wellington Dias, que foi apenado com pagamento de multa por conduta vedada em ano eleitoral, a informação é de que a Lei do Ficha Lima diz que o candidato tem “inelegibilidade prevista por conduta vedada que implica em cassação de mandato”. Como o candidato ao Senado teve apenas que pagar a multa, não perdeu o mandato, o entendimento é de que se torna sem efeito a aplicação do Ficha Limpa ao petista.
O Tribunal Regional Eleitoral tem até o dia 05 de agosto para julgar (deferir ou indeferir) os pedidos de registro de candidatura.
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