Ministério Público pede multa a Serra por inserções em TV na Bahia
O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou, nesta terça-feira (13), representação contra o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra (PSDB), e o diretório baiano do partido por suposta propaganda antecipada nas inserções partidárias estaduais na Bahia, nos dias 21 e 28 de maio.
Segundo a representação, ao final da primeira inserção, além da imagem de Serra, o símbolo do PSDB é mostrado com a assertiva "A experiência garante o avanço". A segunda também teve a aparição de José Serra e os dizeres do locutor "PSDB, a competência faz a diferença".
De acordo com o MPE, as afirmações seriam um recado direto ao eleitor de que Serra seria a pessoa ideal para ocupar o cargo eletivo máximo do Brasil. A procuradoria entende que houve ação eleitoral também quando o tucano falou sobre criação de empregos.
A propaganda eleitoral só passou a ser permitida em 6 de julho. O Código Eleitoral prevê, em caso de propaganda antecipada, multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O MPE pede a penalização dos representados com multa no valor máximo.
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