A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio mensal de R$ 5 mil das contas do Governo do Estado. O dinheiro será usado para compra de cinco latas de leite MSUD-2, usados no tratamento de uma criança vítima da moléstia denominada urina em xarope de bordo.
A decisão foi do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal.
Desde o dia 30 de agosto de 2010 o Judiciário Federal potiguar já havia deferido o pedido para que o Estado fornecesse o leite especial para a menina. No entanto, no dia 16 de fevereiro de 2011 o Ministério Público Federal informou ao Judiciário Federal o descumprimento por parte do Estado.
Depois de notificado, o Governo afirmou que “estava providenciando a compra do leite”. No entanto, a decisão continua sendo descumprida.
"Ressalte-se, por oportuno, que em casos como o ora em análise, o procedimento licitatório é dispensável, fato a por ainda mais em evidencia a injustificável mora ao atendimento do provimento jurisdicional”, escreveu o Juiz Janilson Bezerra.
Com informações da Justiça Federal do RN.
Fonte: http://www.blogdocarlossantos.com.br/
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