PAC SANEAMENTO: para municípios com até 50 mil habitantes

PAC SANEAMENTO DEFINE CRITÉRIOS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

Brasília, 12/5/2011 - O governo federal vai anunciar os critérios de seleção do PAC Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes, hoje, durante a Marcha dos Prefeitos, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Para esses municípios (4.855), que concentram 32% da população brasileira, estão previstos no PAC R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. Os demais municípios já tiveram projetos de saneamento submetidos a uma primeira etapa de seleção. O anúncio será feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, às 9h30.

Nessa primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão via financiamento por meio do Ministério das Cidades (MCidades) e R$ 2,2 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O critério de contratação terá como inovação a dispensa da contrapartida do OGU.

Na modalidade de abastecimento de água, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhão, o objetivo é a ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As principais ações apoiadas são: captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares.

Na modalidade de esgoto sanitário, o recurso disponível é de R$ 1,7 bilhão para aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais e despoluição de cursos d’água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento, estações de tratamento, interceptores e emissários.

Para a elaboração de projetos os municípios podem fazer projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo. Estarão disponíveis R$ 300 milhões.

As propostas dos municípios serão selecionadas segundo as seguintes prioridades: complementação de obras já contratadas na primeira fase do PAC; projetos de engenharia prontos ou em estágio avançado de preparação; licenciamento ambiental; situação fundiária que permita o rápido início de obras; bom desempenho do município proponente na execução do PAC.

As cartas-consultas devem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível nos sites do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) e da Funasa (www.funasa.gov.br), no período de 15 de junho a 15 de julho.

Clique aqui e veja apresentação

Fonte: Ministério do Planejamento