Equipamentos de informática e automação produzidos no Brasil passam a contar com isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir desta segunda-feira (27/6), conforme lei nº 12.431/2011 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Estão incluídos no texto os modems de internet banda larga e também os modems de acesso pela tecnologia 3G, desde que sejam fabricados no país, nos termos do que determina a legislação. No caso dos modems, foi concedida ainda isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com a isenção do imposto, o governo aposta na queda dos preços desses produtos, tornando-os mais acessíveis à população, segundo explica o Ministério das Comunicações. A medida vale até 31 de dezembro de 2014; a partir daí, haverá uma tabela regressiva de isenção que termina totalmente em dezembro de 2019.
Fonte: Blog do Planalto
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