A direção do SINTE se fez presente na última sessão legislativa realizada na tarde desta quinta-feira (30). Vários diretores do SINTE e representantes da base dos trabalhadores em educação participaram da sessão.
Nessa sessão foi votada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), a LDO é um projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento geral para o exercício do próximo ano. O projeto originário do Governo do Estado, a lei foi aprovada por unanimidade ontem, com oito emendas acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Raimundo Fernandes (PMN).
Dez emendas foram apresentadas ao projeto original, sendo duas rejeitadas, ambas de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT).
Mineiro apresentou recurso ao plenário na tentativa inserir ao artigo 25 da LDO a elaboração de proposta orçamentária e financeira que vise reajustes remuneratórios, implantação de Planos de cargos e Carreiras, bem como a revisão de reajuste anual dos servidores. Mineiro (PT) observou que tal previsão está inserida na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas teve a redação excluída pelo atual governo.
Outra proposta do deputado Fernando Mineiro (PT), que também foi rejeitada pelos deputados, tratava da criação de um Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), aos moldes da ferramenta adotada pelo Governo Federal.
Votaram contra a manutenção do artigo 25 da LDO, os seguintes deputados: Dibson Nasser (PSDB), José Dias (PMDB), Raimundo Fernandes (PNM), Ricardo Motta (PMN), Gilson Moura (PV), Leonardo Nogueira (DEM), Valter Alves (PMDB), Gesane Marinho (PNM), Poty Junior (PMDB), Getúlio Rego (DEM), Antônio Jácome (PNM), Vivaldo Costa (PR). Os deputados que votaram a favor dos servidores, foram: Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PMDB), Toma Farias (PSDB), Ezequiel Ferreira de Souza (PTB), George Soares (PR), Fábio Dantas (PHS), Gustavo Fernandes (PMDB).
Fonte: Blog da Janeayre Souto
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