Governo do Estado alterou o sistema de tributação dos produtos farmacêuticos. Preços de medicamentos devem subir

Do Tribuna do Norte

Preços de medicamentos devem subir

Renata Moura

Editora de economia

O governo do estado alterou o sistema de tributação dos produtos farmacêuticos comercializados no Rio Grande do Norte, igualando, na prática, a forma de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas do setor. Antes, algumas delas, de grande porte, tinham a carga tributária reduzida porque contavam com um regime especial, segundo explica a Secretaria Estadual de Tributação (SET). "Agora, a carga será a mesma para pequenos e grandes comerciantes. Isso dará competitividade ao setor", avalia o subcoordenador de fiscalização de estabelecimentos da SET, Hermeneluce Fernandes. Mas o que pode acirrar a concorrência, pode também representar pum peso extra para o consumidor. A presidente do Conselho Regional de Farmácia do RN, Célia Aguiar, diz que a medida vai elevar os preços dos produtos já em agosto, quando começa a valer o novo regime. Ela não estimou a quanto deverá chegar o reajuste.

De acordo com Célia, o impacto será sentido porque o decreto que oficializa as mudanças na tributação - publicado ontem - abre caminho para que o Estado arrecade os impostos incidentes sobre medicamentos de acordo com o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), o preço máximo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que as farmácias e drogarias vendam esses produtos.

Ela explica que atualmente farmácias e drogarias recolhem ICMS antecipado e pelo preço de compra. Isso, diz ela, permite que façam grandes compras e negociem preços com descontos junto a laboratórios e distribuidores, revertendo parte destes descontos aos usuários. "Ou seja, embora exista um Preço Máximo, muitos estabelecimentos praticam valores inferiores a este teto, por razões mercadológicas e de concorrência", afirma.

O decreto diz que a base de cálculo do imposto será o valor correspondente ao preço de tabela sugerido pela Anvisa e, na falta dessa informação, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor.

"As farmácias e drogarias acabarão pagando ICMS pelo PMC. Assim sendo, mesmo que comprem determinado medicamento mais barato, não terão incentivo para repassá-lo com desconto ao consumidor, pois o imposto será recolhido sobre o valor máximo de tabela, independente do valor de venda", diz Célia. "Embora não signifique um reajuste percentual convencional, com valores pré-estabelecidos, o decreto terá como conseqüência a prática do Preço Máximo regulamentado para quase todos os itens. A mudança acarretará aumento nos preços, penalizando principalmente a população mais carente", complementa.

Aumento na tributação não será "astronômico", diz SET

Para a secretaria de Tributação, o decreto publicado ontem altera a sistemática de cobrança apenas para quem tinha regime especial. "A condição tributária diferenciada para esses contribuintes acaba e todo mundo (no setor) vai pagar a mesma carga. O decreto está oxigenando o setor. Está homogeneizando a cobrança", diz Hermeneluce Fernandes, da SET. Ele não tinha em mãos quantos contribuintes contavam com o regime diferenciado, mas assegurou que as beneficiadas eram grandes empresas. "Alguém que tinha essa sistemática, a partir de 1º de agosto pode ter aumento na tributação, mas não será nada astronômico", complementa, observando que isso vai depender da base de cálculo e que se o preço vai subir ou não para o consumidor vai depender de cada empresa.

O subcoordenador explica que antes da medida os produtos vinham dos laboratórios de outros estados para os atacadistas, que aplicavam a substituição tributária interna quando vendiam para as farmácias. A substituição tributária é a cobrança do imposto com encerramento de fase, ou seja, a retenção era feita e o valor repassado apenas por um elo da cadeia (o atacadista). Agora, os medicamentos que estão sujeitos à substituição tributária vão ter a cobrança do imposto antes de chegarem nos atacadistas: ainda nos laboratórios. "Isso vai evitar uma série de práticas que acontecem no setor, como empresas de outros estados que mandam produtos para cá subfaturados (com o preço menor para pagar menos imposto)", diz. "Ninguém está interferindo no preço de compra dos medicamentos. Mas na base de cálculo do imposto", acrescenta.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/precos-de-medicamentos-devem-subir/188974