Governo Rosa ignora servidores
Nunca esteve tão atual a nota da colega Eliana Lima publicada na TN no dia 03/04/2011.
Desculpa...
Sobre a constante justificativa dada pelo Governo Rosa(do) para não honrar compromissos com servidores, tirando da manga a lei de responsabilidade fiscal, o defensor público Serjano Valle diz à coluna: - "Sustento de logo que é balela, desculpa de incompetência gerencial".
Explica: "A lei de responsbalidade fiscal prevê um limite que a União, os Estados e os municípios gastem com a folha de pessoal, entretanto, como não poderia deixar de ser, há exceções na própria lei, e outras já consolidadas pelas decisões dos tribunais que decidiram não entrar no limite da lei de responsabilidade fiscal aqueles aumentos previstos em lei, em suma, se uma lei foi aprovada pelo legislativo e o executivo sancionou, jamais o executivo poderá se valer do limite para não implantá-lo".
» ...Que não...
Continuou: - "O entendimento dos Tribunais é lógico, pois seria muito confortável para qualquer governante aceitar tudo que os servidores públicos pedissem e depois utilizava a desculpa do limite da LRF, para não implantar". Alerta que a arrecadação do Estado não diminuiu um centavo, muito pelo contrário, só aumenta."Ou seja, o custeio do Estado diminuiu com os cortes desnecessários que o governo fez, levando inclusive a praticamente paralisar alguns serviços essenciais à população carente".
Fonte: http://www.muitasoutras.com.br/
Do Blog: Grifo meu
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