Do Portal Vermelho
Ao solicitar o registro da candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República, a coligação "Para o Brasil seguir mudando", composta por dez partidos (PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o documento, agora obrigatório, com as "diretrizes programáticas" da candidatura.
Nele, estão contempladas questões que incomodam, e muito, a direita e setores da elite. Entre elas, a democratização dos meios de comunicação, a taxação de grandes fortunas, o diálogo com os movimentos sociais e a defesa da redução da jornada e trabalho para 40 horas semanais.
Ao longo de 15 páginas, o "pré-plano" de governo sustenta que após duas décadas de estagnação ou avanços medíocres, a economia brasileira voltou a crescer com uma nova lógica. "Ele [o crescimento] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macro-econômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia."
O documento ainda sofrerá modificações, incorporando propostas apresentadas pelos partidos aliados. O texto final do programa de Dilma está a cargo do dirigente petista Marco Aurélio Garcia. Estão sendo formados grupos de trabalho com representantes dos outros partidos coligados para auxiliá-lo.
Desenvolvimento econômico e social
As diretrizes, aprovadas no 4º Congresso Nacional do PT, partem dos seguintes pressupostos: "O governo Lula criou as condições para um Projeto de Desenvolvimento Nacional Democrático Popular; o Brasil deixou de ser o eterno país do futuro; o futuro chegou, e o pós-Lula é Dilma".
A candidatura de Dilma à presidência assume o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento econômico amparado no crescimento acelerado, no combate às desigualdades raciais, sociais e regionais, e na promoção da sustentabilidade ambiental.
A política de valorização do salário mínimo, o aprimoramento dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a ampliação do crédito popular, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução de impostos serão as bases para a expansão do mercado de bens de consumo que produziu forte impacto positivo sobre o setor produtivo.
De acordo com o documento do PT, o "governo Dilma" será marcado pela elevação das taxas de crescimento, o que exigirá a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, “além de acentuar a competitividade da economia brasileira, oferecer consideráveis melhorias das condições de vida dos brasileiros por meio da ampliação de linhas de metrô, corredores de ônibus e redes ferroviárias urbanas e regionais, universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco e ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”.
Democratização da comunicação
Um dos temas incluídos no documento diz respeito à comunicação social e tem como base as diretrizes aprovadas na primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por serem propostas avançadas e até hoje boicotadas pelas grandes empresas do setor, provavelmente serão alvo de muitos ataques da grande mídia. Um dos trechos do documento propõe "...medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, devem-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo."
Também serão foco de sisudas críticas dos donos dos cartéis de jornais, revistas e TV, as propostas de fortalecimento da Blogosfera, da internet e das TVs públicas: "... a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático...", diz o documento.
O texto diz ainda que "modernas tecnologias, como aquelas ligadas à Internet, além das TVs públicas, têm permitido um arejamento cultural e político que pode compensar o monopólio e concentração dos meios de comunicação..." e termina propondo "...iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera ...".
Contra a criminalização dos movimentos sociais
O texto avança ainda em questões que são frontalmente contrárias ao programa defendido pelos tucanos. Como a intensificação dos assentamentos e apoio técnico aos trabalhadores sem terra. Neste tema, o pré-programa de Dilma propõe "continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas
complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH3, de realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse".
Tributação de grandes fortunas
O documento defende também uma reforma tributária que contemple a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas. Esta é uma bandeira histórica dos setores progressistas. "Reforma tributária que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e os bens e serviços ambientais, dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes fortunas", destaca o programa de Dilma.
"Deve também estimular a produção e racionalizar o sistema de impostos, favoreça a produção."
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, a ex-ministra da Casa Civil considerou que a proposta de tributação de grandes fortunas "é uma demanda que para ser aprovada no Brasil demandaria uma imensa energia política", mas não descartou a idéia.
A tributação de grandes fortunas é prevista na Constituição, mas até agora não foi regulamentada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que cria o imposto.
A proposta, com resistência de diversos setores no Parlamento ligados ao empresariado, ainda precisa concluir sua tramitação na Casa antes de seguir para o Senado. Ela considera grandes fortunas patrimônios superiores a 2 milhões de reais.
Redução da jornada de trabalho
Há ainda no documento o compromisso "com a defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários".
Em algumas entrevistas que concedeu, Dilma procurou distanciar-se deste compromisso. Mas a quase totalidade das lideranças de esquerda que apoiam sua candidatura defendem que o governo assuma a bandeira da redução da jornada de trabalho. Esta é uma das principais reivindicações das centrais sindicais que apoiam a candidatura de Dilma.
O projeto que diminui a jornada para 40 horas semanais, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) tramita há anos no Congresso Nacional.
O deputado federal Vicentinho (PT-SP) é o relator do projeto na Câmara. Segundo ele, o projeto dificilmente será votado ainda este ano na Câmara, mas quando for votado, o deputado acredita que será aprovado. "O projeto está engatilhado, não tem mais volta e uma hora vai ter que votar. O que ocorreu é que muitos deputados fizeram pressão para que não se votasse o projeto. Este ano, até as eleições, não vai ser votado, depois outubro pode ter segundo turno, novembro é difícil. Acho que deve ficar mesmo para o ano que vem...Eu tenho convicção que será aprovado", diz.
Para acessar a íntegra do documento protocolado no TSE, clique aqui (documento em PDF):
http://peppercomm.3cdn.net/f4bf80ec6bb02f2cf3_ysm6bz6bu.pdf
Cláudio Gonzalez
com agências
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