Fafá Rosado irá para o TCE

Não dá para entender como as indicações para os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, um órgão que tem como competência a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas entidades da administração direta e indireta, tenham influência política. 

Um exemplo disso é a indicação da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, para o TCE. Antes dela, o nome do atual do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, já tinha sido cogitado.

Leia abaixo texto da coluna eletrônica de Roberto Guedes:

"Informação procedente de Mossoró diz que o advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes, chefe da Casa Civil do governo do Estado, perdeu, junto à governadora Rosalba Ciarlini e ao marido e principal conselheiro desta, agropecuarista e também ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, a condição de candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que se abrirá em setembro próximo com a aposentadoria do psiquiatra Alcimar Torquato.

A bola da vez teria passado a ser a enfermeira Fafá Rosado, que para assumir renunciaria à prefeitura de Mossoró, abrindo espaço para a vice-prefeita Ruth Ciarlini, irmã de Rosalba, tentar a reeleição em 2.012."

Sendo assim, como esperar que se tenha a isonomia necessária entre as instituições. 

Lembro que recentemente, devido as greves dos servidores, o Tribunal de Contas do Estado lançou nota alertando o Governo Rosalba sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a necessidade de o governo evitar a extrapolação do limite geral da despesa com pessoal, observando as restrições estabelecidas pela referida Lei (aqui). Antes disso, os sindicatos das categorias em greve já tinham dito que o governo do Estado pode legalmente pagar os Planos.

"Existe no Diário Oficial (de sábado, no qual foram expostos os números) duas situações, uma levando em conta as regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o estado está acima do limite, mas outra considerando as regras do Tesouro Nacional, que é a que vale legalmente e que aponta um percentual de 48,61%", Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta, Sinai-RN(aqui)

Então, em quem acreditar???