Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, entendendo que o mesmo é vencimento básico, ou seja, estados e municípios não podem utilizar de artifícios (gratificações e abonos, por exemplo) para completar o valor. Além disso, ficou determinado a constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse.
De acordo com a Lei, nenhum professor poderá receber menos que o piso salarial nacional. Dessa forma, todos os estados e municípios que estão pagando abaixo do Piso Nacional têm que fazer a revisão de seus planos de carreira e aplicar o salário inicial no valor correspondente, não contabilizando para esse valor abonos e gratificações.
Desde janeiro, o valor atual do Piso do Magistério é de R$ 1.187,00 para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas. No caso dos estados que adotam jornadas de 30 horas semanais, como o Rio Grande do Norte, o valor é R$ 890,00.
Na rede pública estadual do Rio Grande do Norte o salário-base de um professor de nível médio é de R$ 664,33 para uma jornada de 30 horas. Portanto, o Estado não cumpre a Lei do Piso do Magistério e nem o PCCR. Para fazer o governo Rosalba Ciarlini cumprir a Lei os professores da rede pública estadual iniciaram no dia 02 de maio uma greve.
A greve já está com mais de 45 dias. O governo fez uma proposta, que foi rejeitada pela categoria. Essa mesma proposta foi reapresentada pela Secretária de Educação mais duas vezes (a unica novidade foi a implementação dos 30% referentes à primeira parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta aos profissionais da educação), onde parte da imprensa e alguns blogs reproduziram como sendo novas (aqui). Veja o comentário de um blog, com relação a última:
"Caso os servidores não aceitem a proposta e continuem em greve, o salário será para quem estiver trabalhando." Comentário de um Blog para: Governo formula nova proposta acreditando que greve na Educação pode acabar (aqui)
Na verdade, essa proposta não atende satisfatoriamente a maioria dos professores. Pois, apenas 2 mil deles serão beneficiados de imediato, o Piso Salarial só será pago integralmente em dezembro de 2011. Ao todo são 19 mil professores ativos.
Entretanto, o ponto positivo é que devido à greve (lembrem-se que o governo dizia que estava quebrado e havia o impedimento da LRF, dentre outras coisas) o governo se comprometeu a dar inicio ao pagamento do Piso no mês de junho. Então, quem recebe R$ 664,33 passará a receber R$ 890,00. Dessa forma, a obrigatoriedade de o Governo pagar o Piso Salarial fará com que esses professores tenham de imediato um aumento de 34% nos seus salários (não tendo outra saída o governo tenta tirar proveito dizendo que está dando um aumento maior que os governo anteriores).
Agora, se o governo quer um ano para pagar integralmente a Lei do Piso, imagine o que acontecerá em 2012 quando no início do ano o Piso for reajustado. Será que vai ser necessário uma nova greve? O governo continuará não respeitando professores e alunos???
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