sexta-feira, 17 de junho de 2011

Brasil vence EUA em disputa na OMC sobre suco de laranja


Em uma manobra "inédita", conforme classificou em nota o MRE (Ministério das Relações Exteriores), os Estados Unidos desistiram de recorrer de decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) no contencioso acerca de medidas antidumping aplicadas sobre a importação de suco de laranja brasileiro. Em fevereiro, o órgão comercial decidiu a favor do Brasil, após o país apresentar em 2009 uma demanda contra os norte-americanos.


"Em importante mudança de atitude, os EUA, de modo inédito em casos referentes à prática de 'zeramento' (zeroing) em revisões de processos anti-dumping, decidiram não interpor recurso de apelação da decisão do Painel. O Brasil recebe com satisfação esta decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular", afirma a nota do MRE.

Conforme recordou o documento, o contencioso do Brasil teve início em setembro de 2009, em que foram questionadas as práticas comerciais dos EUA. "O Brasil questionou a utilização em procedimentos anti-dumping da metodologia conhecida como zeroing, por meio da qual as operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping".

A decisão da OMC, anunciada em março deste ano, determina que o "zeramento" é ilegal. "O Brasil confia em que os EUA darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação", disse o Itamaraty.

Pela norma da OMC, ao investigar uma prática ilegal de comércio, o país deve fazer uma média de preços das importações de um determinado produto. Desta forma, importações abaixo do preço de mercado poderão ser compensadas por compras feitas acima do preço do país de origem. O que vale, pela OMC, é o preço médio.

Em 20 de dezembro, a OMC já havia emitido uma decisão preliminar que indicava a vitória do Brasil no caso. Naquela mesma data, o departamento de comércio norte-americano começou a discutir a mudança na fórmula de cálculo do "dumping".

O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, tendo vendido, só em janeiro deste ano, 245 milhões de dólares. É um aumento de 148% em relação às exportações mundiais de janeiro de 2010, que foram de 101 milhões de dólares, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Além do Brasil, outros nove países (Canadá, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia do Sul, Vietnã e China), além da União Europeia, já abriram processos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto.


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