Professores do RN decidem manter a greve

Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte decidiram hoje, terça-feira (14), na Escola Estadual Winston Churchill, em assembleia continuar em greve por tempo indeterminado.

A categoria havia recebido uma proposta do Governo do Estado, onde foram apresentados quatro pontos. Na verdade, não há praticamente nada de novo para os professores nessa proposta. O Governo apenas reapresentou os pontos da proposta anterior e acrescentou os servidores da administração direta, que haviam ficado fora da primeira. 

Além disso, a proposta de quatro parcelas para escalonamento do PCCR não se sustenta, não dá para confiar. O governo deve está querendo desarticular a categoria e ganhar tempo para enviar um novo Plano para a Assembleia Legistiva. Pois, recentemente o Secretário-chefe do Gabinete, Paulo de Tarso, disse que os Planos são ilegais e que deverão ser revogados, veja:

"as leis estaduais aprovadas são ilegais e, por conseqüência, inconstitucionais"

"provavelmente serão outros porque esses são inexeqüíveis, não é nem pela parte financeira, é pela desordem em que eles foram criados".  Paulo de Tarso (aqui, aqui)

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, também confirmou a avaliação do governo:

"Como o processo legislativo não foi cumprido à risca nós entendemos que deveremos levar o assunto ao parlamento e ao judiciário, sobretudo porque a legislação é clara quando diz que a falta do estudo e do relatório de impacto financeiro causa nulidade. E esse relatório não existe."

"Num curto espaço de tempo, se Deus quiser, vamos implementar os planos. Mas é preciso que fique claro que este ano, nesses seis meses, nós não teremos condição nenhuma de implantar." Miguel Josino (aqui)

Então, essa proposta é um engodo? Como vai cumprir algo que diz que é ilegal e que deverá ser revogado? Que diz não ter condições de implantar?

Abaixo a proposta do governo (com informações da Assecom.):

1) Reitera a proposta já apresentada, em que se assegura, de imediato, a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no vencimento de todos os profissionais do Magistério da ativa e também dos inativos, de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas.

2) Temas como pagamento de contratos temporários, estagiários, aposentadorias, horas suplementares e concurso público estão sendo equacionados pela Secretaria de Educação e Cultura.

3) Sobre o pleito da categoria em relação aos demais profissionais da educação que participam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 1º DE JULHO DE 2010, o Governo informa que será viabilizada a implementação dos 30% referentes à primeira parcela, para os profissionais da educação não contemplados. O procedimento já foi iniciado para pagamento a partir do corrente mês de junho. Para tanto, a SEARH estará realizando uma força tarefa para cumprir tal objetivo.

4) Também no mês de junho será pago 40% do 13º salário, referente à primeira parcela.

Assinam a proposta Betânia Leite Ramalho, Secretária de Estado da Educação, Paulo de Tarso P. Fernandes Secretário-Chefe do gabinete civil da governadora, e José Anselmo de Carvalho Júnior, Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.