por Renato Rovai
Um dos pontos que tem “pegado” no debate do código florestal é a questão do módulo fiscal (unidade de medida para área agrícola) que varia de acordo com a região.
No Rio Grande do Sul, em alguns lugares é de 7 hectares cada. Na Amazônia, chega a até 100 hectares.
Por conta disso, a liberação que o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) propõe, permite que terrenos com até 400 hectares, na Amazônia, estejam liberados das restrições de Reserva Legal. Algo muito diferente dos limites da lei atual. Hoje, no bioma amazônico, a Reserva Legal é de 80% do terreno, independente do tamanho.
Se esse ponto vier a ser aprovado no novo Código Florestal, o que provavelmente vai acontecer é que proprietários de áreas maiores vão fatiá-las para fugir das restrições. E o governo não vai poder fazer nada para impedir o desmatamento.
Por isso, num primeiro momento foi proposto ao deputado comunista que se incluísse no texto a limitação de que esses quatro módulos seriam liberados apenas para agricultura familiar.
Aldo que sempre diz defender neste debate os interesses dos pequenos proprietários, disse não à proposta.
A Casa Civil teria proposto então que essa regra dos quatro módulos valesse, mas com base nos registros datados até 2008, para que se evitasse, no mínimo, o fracionamento das propriedades, como já expliquei acima.
Aldo sinalizou que topava, mas na hora de fechar o texto, não aceitou a restrição.
O Código Florestal deve ser votado na próxima terça-feira e pelo andar da carruagem Aldo vai liderar a primeira derrota do governo Dilma na Câmara.
A base aliada tende a rachar e no PT a decisão é de não votar a favor do texto se questões como essa não estiverem bem resolvidas.
Este blogue não é financiado por ONGs imperialistas e nem participa de movimentos radicais na área ambiental, mas uma questão intriga este ingênuo blogueiro.
Se o deputado Aldo Rebelo defende os interesses dos pequenos agricultores, qual o problema em aceitar as travas que impediriam uma farra do boi nas áreas verdes brasileiras?
Por acaso isso não tem a ver com aquele velho ditado do uso do cachimbo que entorta a boca, né deputado?
Retirado do Blog do Rovai
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