Jornal do Brasil - 30/06/2010
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 2,2 milhões de crianças de 5 a 14 anos estavam no mercado de trabalho em 2001, quando da realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Desde então, várias medidas têm sido adotadas para por fim ao trabalho de crianças. O reconhecimento das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Congresso Nacional foi um dos passos. A primeira estipula que a idade mínima para entrada no mercado de trabalho é 16 anos. Abaixo dos 14, os jovens podem trabalhar apenas como aprendizes. A segunda Convenção elencou as piores formas de trabalho infantil.
O reconhecimento das convenções permitiu que os procedimentos para evitar a prática fossem adotados, como treinamento dos auditores-fiscais nas ações de combate ao TI. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada com a idade mínima permitida para o ingresso no mercado de trabalho.
No Ministério do Trabalho e emprego (MTE), o Programa Primeiro Emprego, que atende jovens entre 16 e 24 anos, tem o objetivo de fomentar a abertura de novas vagas. De acordo o MTE, a ideia é atrair os jovens que estão trabalhando em situação precária.
Para tentar fazer com que as crianças estudem em vez de irem para o mercado de trabalho, foi lançado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), sob responsabilidade do Ministério da Previdência e Assistência Social. Recursos são repassados aos estados e municípios para pagamentos de bolsas e manutenção de jornada ampliada.
O programa Bolsa Família, do governo federal, também ajuda a diminuir a quantidade de crianças trabalhando. Para o pagamento do benefício, a família precisa comprovar que elas têm frequência escolar.
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