Por Santino Arruda, Presidente do SINAI-RN:Tão logo iniciou o Governo Rosalba Ciarlini, a Direção do SINAI oficiou, em 12 de janeiro de 2011, o Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos sobre as demandas do funcionalismo, em especial o Plano de Cargos dos servidores da Administração Direta (LC432/10), visto que neste, havia sérias pendências a resolver. O então Secretário Manoel Pereira silenciou. Daí, seguiu-se:
1. A Campanha Salarial da categoria previa o encaminhamento da Pauta Geral à governadora em 15 de março. Por causa do pagamento da segunda parcela dos Planos (nove PCCRs definidos em Leis, e dois das Empresas CEASA e EMPARN, somente da base do Sinai), que seria realizado em março, o encaminhamento da Pauta ao Governo foi antecipado para o dia 2 de março, momento em que o SINAI/RN solicitou audiência para tratar do assunto;
2. A direção do SINAI foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso, que na segunda reunião, realizada no final de março, comunicou que o Governo não podia cumprir com o pagamento da parcela naquele mês. A razão apresentada para isso foram as contas do Governo terem ultrapassado o teto (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato ouviu a base em assembléias que, mesmo discordando do Governo, entendeu e definiu o limite de tempo possível de ser aguardado para maio;
3. Inicia-se maio sob o mais absoluto silêncio do Governo, quanto ao pagamento da segunda parcela dos Planos. Começam a surgir boatos por meio da imprensa supondo que os Planos não seriam pagos neste mês. Autoridades do Legislativo e do Executivo divulgam os mais diversos comentários, de que as Leis não teriam considerado o possível impacto financeiro desses pagamentos; de que os Planos não tinham cobertura orçamentária, etc. Tudo isso para dissuadir a população;
4. Começam a surgir greves em setores, cujas demandas são idênticas. O SINAI, por sua vez, enquanto aguardava a reunião sobre os pagamentos com o Governo organizou a agenda da categoria e marcou as assembléias de sua base, algumas com indicativo de greve;
5. O Governo, dentre outras impropriedades, anunciou não negociar sob greves. Desmoralizou-se. Não só discutiu como anunciou que fará uma proposta aos Trabalhadores da Educação na próxima quinta-feira (26);
6. Em contato com o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, a direção do SINAI recebeu a solicitação de informações detalhadas sobre os Planos dos órgãos da base do Sindicato que deveriam ser enviadas ao GAC. A solicitação foi feita pelo Governo no dia 16 e as informações foram encaminhadas pelo Sindicato na manhã do dia 17. Na ocasião, o Sindicato acrescentou ao documento um pedido de reunião e sugeriu o dia 19 de maio para tal;
7. A reunião não ocorreu até esta data;
8. No entanto, o Governo soube negociar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a devolução de R$7 milhões. Este, sim, sem qualquer previsão orçamentária. Além disso, destinou R$1 milhão para o futebol potiguar. Este Sindicato não concorda, em absoluto, com o tratamento privilegiado dado ao TJRN e ao futebol;
9. Hoje, 23 de maio, o DETRAN inicia uma greve, por tempo indeterminado. Na quarta-feira (25) será a vez da EMATER. Na JUCERN haverá uma greve de advertência durante três dias, a partir do dia 25.
10. Nesta quarta-feira (25) será realizada uma grande Plenária reunindo toda a base da categoria, para avaliação e, na ausência de proposta do Governo sobre o pagamento dos Planos, a greve poderá se expandir. A Plenária será no largo do Machadinho, às 10h. Ao Governo não caberá dizer que não há negociação sob greve, pois foi ele que levou os servidores a esta.
Por negociação com igualdade de tratamento, já! Pelo pagamento dos Planos em sua totalidade até junho! Pela homologação do concurso do DETRAN e nomeação dos aprovados, já! Pelo fim da terceirização no DETRAN e no serviço público do RN! E, finalmente, por melhores condições de trabalho e concurso para os setores do serviço público do RN.
SINAI-RN
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